Introdução ao Estudo do Direito

As aulas teóricas assentam na abordagem das componentes teórica e dogmática da Introdução ao Estudo do Direito, com a respetiva ilustração mediante a análise de casos práticos, com o seguinte desdobramento:

1.Presencial: – Aulas teórico-práticas: Exposição de conteúdos programáticos e resolução de casos práticos e jurisprudência. 

2.Autónoma: – Leitura de artigos científicos. Recursos Específicos: – Casos práticos resolvidos.

1. Introduzir os alunos – através de uma abordagem temática, seletiva e crítica -, a alguns dos mais relevantes problemas da normatividade própria do Direito.

2. Dar a conhecer as ordens normativas, as funções e as caraterísticas da ordem jurídica, os seus valores fundamentais, bem como a tutela jurídica e os seus efeitos.

3. Apresentar as principais fontes do direito e a distinção entre os modos de criação, em especial das leis.

4. Fazer apreender a divisão do sistema jurídico português e a importâncias prática da distinção entre os principais ramos do Direito.

5. Fornecer aos alunos conhecimento teórico e prático acerca da interpretação da lei da aplicação da lei no tempo

Capítulo I

O DIREITO

1. O DIREITO (OBJETIVO)

2. O DIREITO ENTRE AS ORDENS NORMATIVAS: RELIGIÃO, CORTESIA E ÉTICA

3. A ORDEM JURÍDICA COMO ORDEM NORMATIVA – A NORMA JURÍDICA. PROBLEMAS FUNDAMENTAIS

3.1 O Direito objetivo e os direitos subjetivos

3.2 Definição e estrutura

3.3 Caraterísticas das normas jurídicas

3.4 Classificação das normas jurídicas

4. OS VALORES FUNDAMENTAIS DO DIREITO

4.1 Justiça, equidade, segurança e certeza

5. A TUTELA JURÍDICA. TUTELA PRIVADA E TUTELA PÚBLICA

5.1 Justiça privada e justiça pública

5.2 Tutela compulsiva (medidas compulsórias)

5.3 Tutela repressiva

Capítulo II

AS FONTES DO DIREITO

1. MODOS DE CRIAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS. AS FONTES DO DIREITO

2. LEI

3. COSTUME

4. JURISPRUDÊNCIA

5. DOUTRINA

Capítulo III

GRANDES SISTEMAS OU FAMÍLIAS DO DIREITO

1. A DIVISÃO DO SISTEMA JURÍDICO: RAMOS DO DIREITO (DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO)

1.1 DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO

1.2 IMPORTÂNCIA PRÁTICA DA DISTINÇÃO ENTRE OS DIVERSOS RAMOS DO DIREITO

1.3 DIREITO PÚBLICO

1.4 DIREITO PRIVADO

1.5 OUTROS RAMOS DO DIREITO

1.6 DIREITO COMUNITÁRIO

Capítulo IV

METODOLOGIA JURÍDICA

1. A INTERPRETAÇÃO DA LEI

1.1 Formas de interpretação

1.2 Elementos de interpretação

1.3 Resultado da interpretação

2. A INTEGRAÇÃO DA LEI

3. O PROBLEMA DA APLICAÇÃO DA LEI

3.1 APLICAÇÃO DAS LEIS NO ESPAÇO

3.2 APLICAÇÃO DAS LEIS NO TEMPO