Deontologia e História da Solicitadoria

A unidade curricular pressupõe o conhecimento de base das unidades curriculares de Introdução ao Direito, Direito Constitucional e Direito Administrativo. 

O método de ensino é teórico-prático, apelando, essencialmente, a uma participação crítica dos alunos, na discussão de situações práticas, similares às que irão conhecer na vida forense. 

Os objetivos da aprendizagem encontram-se de acordo com o método de ensino adotado, visto que visam:

01. A compreensão histórica da OSAE com vista à interiorização de um profundo de pertença e o seu papel na sociedade portuguesa

02. A interiorização das principais funções do Solicitador e do Agente de Execução enquanto auxiliares na boa administração da justiça, no mundo forense e dos tribunais portugueses

03. A compreensão do leque de deveres ético-deontológicos postos sobre os seus ombros, no contexto de uma profissão de acesso condicionado e exercício regulado

04. A identificação do modo de exercício e veiculação da sua imagem e informação profissional

05. A importância do segredo profissional enquanto gerador da confiança, honorabilidade, bom nome e reputação da profissão 06. Os limites e sanções pelo desvio aos valores da profissão, mormente a tutela civil, disciplinar e criminal

1. Breve História da Ética e Deontologia Profissional dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

2. Da Câmara dos Solicitadores à atual OSAE: estrutura orgânica e competências

3. Das incapacidades, incompatibilidades e impedimentos. 

3. A inscrição (provisória).

4. As Sociedades Profissionais: incompatibilidades, impedimentos e falta de idoneidade.

5. Atos próprios dos Solicitadores.

7. Os deveres deontológicos dos Solicitadores e dos Agentes de Execução e Sociedades Profissionais.

8. A responsabilidade disciplinar, civil e criminal. 

9.  Trajo, imagem, informação e publicidade dos Associados da OSAE.

NAO