Planeamento e Gestão Urbanísticos

Recomendam-se os conhecimentos de Matemática e Estatística adquiridos ao longo do curso.

Não são necessários conhecimentos prévios de Sistemas de Informação Geográfica (SIG). A utilização de informação geográfica é orientada pela docente, com os dados e os procedimentos necessários a cada atividade.

As aulas combinam explicações teóricas e demonstrações com exercícios, leitura de mapas e documentos, comparação de alternativas e fundamentação de decisões. A resolução dos exercícios inclui discussão, esclarecimento de dificuldades e sínteses finais.

Privilegiam-se casos reais e dados com fontes identificadas. Os casos fictícios realistas e as adaptações didáticas são assinalados. Fotografias, mapas, figuras e esquemas apoiam a compreensão. Os exercícios são variados e progressivos, evitando repetições sem ganho de aprendizagem.

O trabalho individual ou em pequenos grupos, a pesquisa orientada e a apresentação de resultados desenvolvem competências de análise e comunicação. Nas atividades com informação geográfica, a interpretação do território precede o aprofundamento técnico das ferramentas.

As horas teórico-práticas (TP) e de orientação tutorial (OT) decorrem conjuntamente, integrando conteúdos, aplicações orientadas e esclarecimento de dificuldades. O trabalho autónomo inclui leitura de materiais, preparação e resolução de exercícios e consolidação de conceitos.

No final da unidade curricular, o estudante deverá ser capaz de:

1. Conhecer os conceitos fundamentais do planeamento territorial e distinguir planeamento territorial, planeamento urbanístico e gestão urbanística.
2. Compreender a relação entre planeamento territorial e desenvolvimento sustentável, interpretar os efeitos das opções urbanísticas e relacioná-los com as metas relevantes dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
3. Identificar as competências e os deveres das autarquias no domínio urbanístico.
4. Explorar os conteúdos dos instrumentos de planeamento municipal para analisar situações concretas.
5. Conhecer o enquadramento legal do planeamento e da gestão urbanísticos municipais e identificar as fontes aplicáveis.
6. Aplicar técnicas fundamentais de análise demográfica, socioeconómica, física e urbanística e interpretar os resultados e as suas limitações.

1. Teorias e conceitos de planeamento territorial
   Distinção entre planeamento territorial, planeamento urbanístico e gestão urbanística. Escalas, agentes, abordagens e processo de planeamento.
2. Desenvolvimento sustentável e planeamento urbano
   Noções de planeamento urbano sustentável e de urbanismo sustentável. Relação com a Agenda 2030 e os ODS, em especial o ODS 11 – Cidades e comunidades sustentáveis.
3. Planeamento e gestão territorial em Portugal
   Enquadramento legal. Autarquias locais: definição, tipos, deveres e competências no domínio urbanístico.
4. Planeamento urbanístico municipal
   Enquadramento conceptual e legal. Instrumentos e técnicas fundamentais de análise demográfica, socioeconómica, física e urbanística. Aplicações ao planeamento de transportes e de equipamentos coletivos.
5. Gestão urbanística municipal
   Práticas e procedimentos de gestão urbanística, com especial atenção aos licenciamentos. Utilização de informação geográfica na gestão urbanística.
6. Principais diplomas do Direito do Urbanismo
   Estudo das redações aplicáveis, tendo em conta as alterações, a entrada em vigor e os regimes transitórios.

As aplicações relacionam o diagnóstico territorial, a avaliação de alternativas e a concretização de intervenções. Incluem problemas de planeamento de transportes e de equipamentos coletivos, bem como situações relacionadas com mobilidade e espaço público. A caracterização territorial articula dados demográficos, socioeconómicos, físicos e urbanísticos, recorrendo a indicadores, cartografia, documentos e observação do território, conforme o problema em estudo. Em problemas selecionados de planeamento municipal, utilizam-se métodos de comparação de alternativas e de análise custo-benefício.

Aplica-se o Modelo de Avaliação M2. A avaliação periódica decorre e termina durante o período letivo, antes dos exames. Existe também avaliação por exame nas épocas previstas, de acordo com esta FUC e os regulamentos em vigor.

Os testes e exames são escritos e individuais. Incluem questões sobre conceitos, interpretação e aplicação dos conteúdos da unidade curricular.

Modalidades de avaliação

O estudante pode optar por uma de duas modalidades:

• Dois testes: o primeiro realiza-se a meio do semestre e o segundo na última semana de aulas. A docente indica previamente a matéria de cada teste. Cada teste vale 50% da classificação final.
• Exame final: realiza-se na época normal ou na época de recurso e abrange toda a matéria. A classificação final corresponde à classificação do exame.

O acesso a exame e a melhoria de classificação obedecem às seguintes condições:

• Quem optar pelos testes não pode realizar o exame da época normal. Se não obtiver aprovação nos testes, pode realizar o exame da época de recurso.
• Quem optar pelo exame pode realizá-lo na época normal ou na época de recurso. Se não obtiver aprovação na época normal, pode repetir o exame na época de recurso.
• A melhoria de classificação realiza-se por exame, nas épocas e condições previstas nos regulamentos aplicáveis.

Estrutura das provas e classificações mínimas

Cada teste e exame tem duas partes:

• Parte teórica: cotada para 7 valores, com classificação mínima de 2,1 valores.
• Parte prática: cotada para 13 valores, com classificação mínima de 3,9 valores.

É necessário obter, em cada parte, pelo menos 30% da respetiva cotação. Na modalidade de dois testes, estes mínimos têm de ser cumpridos em cada teste.

A parte teórica avalia conceitos, relações entre temas, instrumentos de planeamento, competências dos intervenientes e enquadramento legal. A parte prática inclui cálculo, interpretação de mapas e documentos, análise de casos e fundamentação de decisões.

Aprovação

Para obter aprovação, o estudante tem de cumprir os mínimos da modalidade escolhida e obter uma classificação final, arredondada às unidades, igual ou superior a 10 valores, na escala de 0 a 20.

Regras durante as provas

Durante os testes e exames:

• Não é permitida a comunicação entre estudantes.
• Só podem ser consultados materiais fornecidos ou expressamente autorizados pela docente.
• Não são permitidos o acesso à Internet, a utilização de ferramentas de inteligência artificial, telemóveis ou outros materiais e equipamentos, salvo autorização expressa da docente.
• As instruções de cada prova e, quando aplicável, de cada parte indicam se é permitida a utilização de formulário, documentos de apoio e calculadora.

Fraude académica

À tentativa de fraude e à fraude consumada aplicam-se os Regulamentos Académicos do 1.º Ciclo de Estudos do IPC e do ISEC e o Estatuto Disciplinar do Estudante, nas versões em vigor.

Quando existam suspeitas fundadas de fraude ou de falta de autoria, a classificação fica retida. Pode ser realizada uma prova oral individual sobre as matérias e os procedimentos avaliados, perante um júri constituído nos termos regulamentares. Esta prova destina-se apenas a esclarecer os factos e não permite melhorar ou substituir a avaliação.

Se a suspeita persistir, aplicam-se os procedimentos e as consequências previstos nos regulamentos. Se a fraude for comprovada, a prova é anulada e o estudante reprova na unidade curricular com a menção Excluído por Fraude (EF), sem prejuízo de eventual responsabilidade disciplinar ou criminal.

NAO