O Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) é um modelo de avaliação que se aplica aos serviços públicos, aos respetivos dirigentes e trabalhadores, que assenta numa conceção integrada dos sistemas de gestão e avaliação com o objetivo de alinhar os desempenhos dos serviços e funcionários.
A base do sistema está alicerçada na avaliação dos serviços, dirigentes e trabalhadores em função do cumprimento de determinados objetivos previamente fixados.
O SIADAP compreende três componentes:
- Serviços da Administração Pública (SIADAP 1);
- Dirigentes da Administração Pública (SIADAP 2);
- Trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3).
Legislação SIADAP
- Lei n.º 66-B/2007, 28 de dezembro (redação atual) | Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública – SIADAP
- Portaria n.º 214/2024/1, 20 de setembro | Referencial de Competências para a Administração Pública (ReCAP)
- Portaria n.º 236/2024/1, 27 de setembro | Regulamenta as competências comportamentais de natureza transversal dos trabalhadores
Documentação Técnica de Apoio
FAQ DGAEP – SIADAP:
Tutorial vídeo DGAEP:
Informações Internas e Acesso
Acesso: Plataforma MyGiaf – Módulo SIADAP
Formação Competências ReCAP: Formação gratuita
Anual 2026
- SIADAP 2 e 3 | Cronograma Processo Avaliação Desempenho 2026
- SIADAP 3 |Resolução para a Avaliação do Pessoal Não Docente 2026 (CCA)
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Anual 2025
- SIADAP 3 Cronograma Processo Avaliação Desempenho 2025 – Finalização
- Cronograma Processo Avaliação Desempenho 2025 – Retificado – Planeamento
- Deliberações do Presidente do IPC no âmbito do SIADAP para 2025
- Resolução para a Avaliação do Pessoal Não Docente 2025 – SIADAP
- Normas de aplicação do SIADAP 3 – 2025 (aplicação SC, I2A, CCPS e INOPOL)
- Normas de aplicação do SIADAP 3 – 2025 (aplicação SAS)
- SIADAP 2 | Cronograma Processo Avaliação Desempenho 2025 – Finalização
- Normas de Avaliação de Desempenho Dirigente no IPC – SIADAP 2
- Lista Objetivos SIADAP 2 para 2025 do CCA
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