Direito da Comunicação na Era Digital

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A primeira parte da aula será tendencialmente mais teórica, de exposição da matéria a leccionar. No entanto, os diversos quadros legais serão analisados em constante reflexão com os estudantes. A unidade curricular promove ainda momentos de contacto com especialistas sobre as temáticas em estudo. Desta forma, os alunos serão chamados a participar activamente nas aulas tornando a disciplina teórico-prática.

Segundo o Regime de Avaliação Contínua, o processo de avaliação de conhecimentos constará de:

I. Participação individual em sala de aula (50%)

II.Trabalho(s) Prático(s) em grupo, a serem apresentado na aula e por escrito, a partir de temas propostos (50% da nota final)

Segundo o Regime de Avaliação por Exame Final, os alunos devem inscrever-se nesta modalidade seguindo as regras fixadas pela ESEC para o efeito.

Os conteúdos programáticos da unidade curricular Direito da Comunicação na Era Digital organizam-se em três blocos de conhecimentos: (1) A Comunicação e os Direitos Fundamentais; (2) Democracia, Media & Jornalismo; (3) Os Direitos da Pessoa no tempo da WEB.

O estudante deverá compreender e analisar criticamente as questões jurídicas de base (do reconhecimento da condição humana e os direitos e deveres constitucionalmente consagrados aos cidadãos), de modo a assimilar a importância desses normativos em ofícios cuja dimensão política e tecno-económica se reveste de especiais responsabilidades para a melhoria da vida pública.

O estudo da legislação vigente em matéria específica dos media e das novas plataformas de difusão de informação, de âmbito internacional e nacional, implica compreender e aplicar o alcance do seu significado nas sociedades contemporâneas. 

I. A Comunicação e os Direitos Fundamentais. Direitos Humanos e Constitucionais na Era Digital

II. Democracia, Media & Jornalismo. Enquadramento normativo do direito à informação e da liberdade de imprensa

III. A Web e os Direitos da Pessoa

• - Participação Individual em sala de Aula - 50.0%
• - Trabalhos práticos de grupo, escritos e apresentados na aula - 50.0%

• - Exame - 100.0%

NAO

ARENDT, Hannah (2001 [1958], A Condição Humana, Lisboa: Relógio d’Água.

Carvalho, Alberto Arons de (2022), A Regulação da Comunição Social. A Experiência Portuguesa. Coimbra: Almedina.

Castro, Raquel Alexandra Brízida (2016) Constituição, Lei e Regulação dos Media, Coimbra: Almedina.

Garcia, J. L., Graça, S. M. (2021), “O capitalismo de plataforma e o jornalismo sob a ameaça da tecno-mercantilização da informação (reloaded)”, in Matos, J. N.; Subtil, F. e Baptista, C. (org.). Os três “D” dos media: Desigualdade, Desprofissionalização e Desinformação. Odivelas: Outro Modo, pp. 42-54.

Garcia, J. L. (coord.), Martinho, T. D., Cunha, D. S. da, Ramalho, J., Alves, M. P., Matos, J. N., Graça, S. M. (Eds.) (2020). O choque tecno-liberal, os media e o jornalismo: estudos críticos sobre a realidade Portuguesa. Lisboa: Almedina.

Legislação media e plataformas digitais [Letters, Treaties, Declarations & Reports (United Nations / Unesco / EU)