Resultados de Aprendizagem
Visa-se fornecer aos estudantes ensinamentos acerca do regime das relações
jurídicas familiares: casamento e união de facto, requisitos substanciais e formais do
casamento; efeitos pessoais e patrimoniais do casamento, regime, modalidades e
efeitos do divórcio; estabelecimento da maternidade e da paternidade; efeitos da
filiação, em particular o regime das responsabilidades parentais.
Estágio(s)
NAO
Bibliografia
FRANCISCO PEREIRA COELHO, GUILHERME DE OLIVEIRA, Curso de Direito da
Família, Vol. I (4a ed.), Coimbra, 2008
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FRANCISCO PEREIRA COELHO, GUILHERME DE OLIVEIRA, Curso de Direito da
Família, Vol. II (Direito da Filiação), Tomo I (Estabelecimento da filiação. Adopção),
Coimbra, 2006
RITA LOBO XAVIER, Recentes alterações ao regime jurídico do divórcio e das
responsabilidades parentais, Coimbra, 2009
ROSA MARTINS, Menoridade, (in)capacidade e cuidado parental, Coimbra, 2008