Direito da Informática

Os conteúdos programáticos serão tratados utilizando-se duas metodologias complementares:

– interpretação e análise das disposições legais e exposição dos conteúdos pelo docente e a sua discussão com os alunos;

– resolução de casos práticos e de decisões jurisprudenciais pelos alunos.

a) Compreender a importância atual do comércio eletrónico e conhece os princípios e as regras que regulam a atividade do comércio eletrónico.

b) Conhece os princípios e as regras que tutelam os modos de afirmação empresarial e pessoal online, designadamente a proteção derivada do direito da propriedade intelectual (e.g. direitos de autor, patentes, modelos de utilidade, topografia de produtos semicondutores, nome s de domínio, etc.)

c) Conhece os princípios e as regras que tutelam a matéria da privacidade e dos dados pessoais online.

d) Conhecer os tipos legais de criminalidade informático.

1. Princípios estruturantes da ordem jurídico-económica: o direito comercial, a informática e o estudo de direito, o comércio eletrónico na sociedade da informática.

2. Regulamentação jurídica da sociedade da informática e do comércio eletrónico: a contratação eletrónica.

3. A defesa do consumidor no comércio eletrónico; a proteção da privacidade e o comércio eletrónico,

4. Propriedade intelectual na sociedade da informação: a propriedade intelectual, definição de propriedade intelectual; função da propriedade intelectual;

5. Direito da propriedade industrial: títulos da propriedade industrial e seu regime legal.

6. Direitos de autor na sociedade da informação e direitos sui genereis: a proteção jurídica de programas de computador e das bases de dados.

7. Criminalidade informática

NAO

ANACOM (2006). O Comércio Electrónico em Portugal – O Quadro Legal e o Negócio. Lisboa: Autoridade Nacional de Comunicações

Castro, Catarina Sarmento e (2005), Direito da Informática, Privacidade e Dados Pessoais, Almedina, Coimbra

Farinho, Domingos Miguel Soares (2006), Intimidade da Vida Privada e Media no Ciberespaço, Almedina, Coimbra

Gonçalves, Luís Manuel Couto (2017), Manual de Direito Industrial, Almedina, Coimbra

Gonçalves, Maria Eduarda (2003), Direito da Informação – Novos Direitos e Formas de Regulação na Sociedade da Informação, Almedina, Coimbra

Oliveira, Elsa Dias (2002), A protecção dos consumidores nos contratos celebrados através da Internet, Almedina, Coimbra

Pereira, Alexandre Libório Dias (1999), Comércio electrónico na Sociedade da Informação: da segurança técnica à confiança jurídica, Almedina, Coimbra

Pereira, Alexandre Libório Dias (2008), Direitos de autor e liberdade de informação, Almedina, Coimbra