Direito do Arrendamento e do Condomínio

São aconselhados conhecimentos prévios de Direito Civil.

A unidade curricular combina aulas teóricas com aulas práticas, dando sempre relevo à combinação da exposição teórica com a vertente prática.

OBJETIVOS GERAIS:

-Compreender os conceitos fundamentais de Direito do Arrendamento e do Condomínio.

– Aplicar os conhecimentos teóricos adquiridos na resolução de problemas concretos que se colocam.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

– Dominar os conceitos fundamentais inerentes às matérias jurídicas que se relacionam com a realidade arrendatícia urbana, administração de condomínios, propriedade horizontal, regras sobre obras em frações e edifício e relações de condomínio, bem como o respetivo regime legal.

– Conhecer as principais questões doutrinais e jurisprudenciais que se colocam numa área económico-social em permanente transformação.

– Distinguir com rigor os diversos institutos jurídicos que no seu conjunto compõem esta área do Direito dando ao arrendamento urbano, para fins habitacionais e para fins não habitacionais um especial relevo.

– Identificar com facilidade a legislação aplicável a cada situação concreta num contexto de relativa dispersão normativa.

Parte I – Direito do Arrendamento

I. O arrendamento urbano como espécie do contrato de locação.
II. A evolução histórica do arrendamento urbano
III. Elementos constitutivos do contrato de arrendamento urbano
IV. Caraterísticas qualitativas do contrato de arrendamento urbano
V. Objeto do arrendamento urbano.
VI. Fim do arrendamento urbano.
VII. Forma, formalidades e outros requisitos do contrato de arrendamento urbano.

VIII. Formação do contrato de arrendamento urbano.
IX. Efeitos essenciais do contrato de arrendamento urbano: obrigações do senhorio e obrigações do arrendatário.
X. Proibições de arrendamento.
XI. Vicissitudes do contrato de arrendamento urbano:
a. transmissão da posição contratual do senhorio,
b. sucessão na posição do senhorio,
c. transmissão da posição contratual do arrendatário,
d. sucessão na posição do arrendatário,
e. subarrendamento,
f. locação do estabelecimento,
g. suspensão da execução do contrato de arrendamento.

X. O regime de perturbações da prestação no contrato de arrendamento.
XI. Extinção do contrato de arrendamento urbano: revogação, caducidade, resolução, denúncia e oposição à renovação.
XII. O regime transitório relativamente aos antigos contratos de arrendamento urbano.
XIII. Disposições processuais relativas ao arrendamento urbano:
a. Ação de despejo;
b. A ação executiva para entrega do imóvel arrendado;
c. O procedimento especial de despejo
d. A ação executiva para cobrança das rendas em dívida ou de compensação de obras realizadas pelo arrendatário
e. A consignação em depósito de rendas
f. As injunções em matéria de arrendamento

Parte II. Direito do Condomínio
Propriedade horizontal
Condomínio
Direitos e deveres condominais
Órgãos condominais
Procedimentos condominais
Obras condominais
Condomínio e RGPD
Condomínio e alojamento local
Seguros

NAO

Parte I
Menezes leitão, Luís. (2020). Arrendamento Urbano. 10.º edição. Coimbra: Almedina.
Menezes leitão, Luís. (2019). I Congresso de Direito do Arrendamento. Almedina.
Valles, Edgar. (2020). Arrendamento Urbano: Constituição e Extinção. Almedina.
Costa, Salvador. (2022). O Procedimento de Injunção em Matéria de Arrendamento. Almedina.
Pitão, José António de França, Pitão, Gustavo França. (2019). Arrendamento Urbano Anotado. Quid Juris.
Gomes, M. Januário – Arrendamentos para Habitação
Gomes, M. Januário – Arrendamentos Comerciais
 

Parte II
Pitão, José António de França, Pitão, Gustavo França. (2020). Condomínio e Propriedade Horizontal. Quid Juris.
Francisco Luis Cabral Metello, João Verdades dos Santos (2021). Manual de Administração de Condomínios. Almedina.

Legislação:
Código Civil, RJOPA e demais legislação indicada oportunamente.