Direito do Arrendamento e do Condomínio

O aluno deverá dominar os conceitos fundamentais inerentes às matérias jurídicas
relacionadas com o Arrendamento e Condomínio, bem como o respetivo regime
legal aplicável e conhecer as principais questões doutrinais e jurisprudenciais que
se colocam numa área económico-social em permanente transformação

Conceitos Básicos no Contrato de Arrendamento
Enquadramento Legal: o Novo Regime aprovado pela Lei n.º 31/2012 e a Legislação Complementar
Conteúdo do Contrato de Arrendamento – Direitos e Obrigações das Partes
Diferentes Tipos de Contrato
Transmissão do Contrato
Formas de Cessação do Contrato: Revogação, Denúncia, Resolução e Caducidade
Contratos Celebrados Anteriormente ao NRAU – o Regime Transitório: Renovação: Denúncia, Transmissão,
Atualização das Rendas.
Elementos do Contrato de Arrendamento e Requisitos da sua Celebração; Regime Jurídico das Obras em Prédios
Arrendados
O procedimento especial de despejo
Execução para entrega de imóvel arrendado
O funcionamento do balcão nacional do arrendamento
Administração de Condomínios
Propriedade Horizontal
Personalidade jurídica
Registo e Constituição do Condomínio
As Frações Autónomas e Partes Comuns
Regras sobre Obras em Frações e Edifício

NAO

Soares, Machado e Regina Santos Pereira – Novo Regime do Arrendamento Urbano, Comentado e Anotado,
Livraria Petrony. Coelho, F.M. Pereira – Breves Notas ao Regime do Arrendamento Urbano – Revista de
Legislação e Jurisprudência – Ano 125º – Janeiro de 1993 Furtado, Jorge Henriques da Cruz Pinto – Manual do
Arrendamento Urbano Gemas, Laurinda, Albertina Pedroso e João Caldeira Jorge – Arrendamento Urbano – Novo
Regime Anotado e Legislação Complementar • – Gomes, M. Januário – Arrendamentos para Habitação • – Gomes,
M. Januário – Arrendamentos Comerciais • – Ribeiro, Joaquim de Sousa – O novo regime do arrendamento urbano:
contributos para uma análise – Direito Privado nº 14 – Abril/Junho 2006