Direito do Consumo

Fornecer aos alunos conhecimentos sobre o Direito do Consumo, contextualizando-os acerca da
legislação comunitária e portuguesa.

1. Origens e fundamentos do direito do consumo
2. Objeto
3. Noção de consumidor
4. Direitos do consumidor
4.1 Direito à qualidade dos bens e serviços
4.2 Direito à proteção da saúde e da segurança física
4.3 Direito à informação e à educação
4.4 Direito à informação em geral
5. Contratos pré-elaborados ou contratos de adesão
5.1 Cláusulas contratuais gerais
5.2 Interpretação e integração das cláusulas contratuais
6. A proteção do consumidor contra as práticas comerciais desleais e agressivas
6.1 Os contratos à distância
6.2 Direito ao arrependimento
6.3 Fraude na aquisição de produtos com o cartão de crédito

NAO

Carlos Alberto de ALMEIDA, Direito do Consumo, Coimbra: Almedina, 2005.
Elionora CARDOSA, Lei de Defesa do Consumidor, Coimbra: Coimbra Editora, 2012.
João Calvão da SILVA, Compra e Venda de Coisas Defeituosas – Conformidade e Segurança, 5.ª ed.,
Coimbra: Almedina, 2008.
António Pinto MONTEIRO, “Do Direito do Consumo ao Código do Consumidor”, in Estudos de Direito do
Consumo, n.º 1, Centro de Direito do Consumo – FDUC, Coimbra: Gráfica de Coimbra, 1999.
F. Gravato MORAIS, “União de Contratos de Crédito e de Venda para Consumo: Situação Actual e Novos
Rumos”, in Estudos de Direito do Consumo, n.º 7, Centro de Direito do Consumo – FDUC, Coimbra:
Gráfica de Coimbra, 2005.
Alexandre Dias PEREIRA, “Publicidade Comparativa e Práticas Comerciais Desleais”, in Estudos de Direito
do Consumo, n.º 7, Centro de Direito do Consumo – FDUC, Coimbra: Gráfica de Coimbra, 2005.