Direito do Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Ambiente

Noções fundamentais de Direito Administrativo.

Os conteúdos programáticos serão tratados utilizando-se duas metodologias complementares: interpretação e análise das disposições legais e exposição dos conteúdos pelo docente e sua discussão com os alunos; resolução de casos práticos e de decisões jurisprudenciais pelos alunos.

No fim da unidade curricular o aluno deve ser capaz de:

a)       Distinguir programas de ordenamento do território e planos urbanísticos;

b)       Identificar a função e âmbito de ação dos vários tipos de instrumentos de gestão territorial em vigor e as etapas essenciais do seu processo de elaboração.

c)       Conhecer as principais regras de ocupação, uso e transformação do solo que caracterizam o Direito do Urbanismo em Portugal.

d)       Reconhecer normas dos planos urbanísticos visando a sua própria execução.

e)       Conhecer e identificar os procedimentos administrativos especiais que visam o controlo da legalidade das operações urbanísticas.

f)        Identificar e distinguir os princípios gerais do direito do ambiente;

g)       Conhecer a atividade administrativa em matéria ambiental e a submissão de atividades potencialmente lesivas do ambiente a controlo prévio, designadamente através de procedimentos de avaliação de impacto ambiental, licenciamento ambiental ou licenciamento industrial.

1. Noções e objetos de direito de ordenamento do território, de direito do urbanismo e de direito do ambiente.

2. O sistema de gestão territorial.

3. O Regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial: classificação, conteúdo, funções e procedimento de elaboração ou de revisão de instrumentos de desenvolvimento territorial e de instrumentos de planeamento territorial em especial.

4. A participação pública de particulares na atividade urbanística.

5. Instrumentos de execução dos planos urbanísticos.

6. A proteção do ambiente através do direito.

7. Princípios de direito do ambiente.

8. Responsabilidade civil por danos ambientais.

9. Direito sancionatório: contraordenações e crimes ambientais.

10. Direito administrativo do ambiente: procedimentos de controlo prévio.

• - Exame - 80.0%
• - Trabalho Individual e/ou de Grupo - 20.0%

• - Trabalho escrito individual - 20.0%
• - 2 Provas escritas individuais - 80.0%

NAO

Canotilho, J. J. G. (1998). Introdução ao Direito do Ambiente. Universidade Aberta.

Carvalho, J. & Oliveira, F. P. (2003). Perequação, Taxas e Cedências. Administração Urbanística em Portugal. Almedina.

Condesso, F. & Condesso, R. (2022). Direito do Urbanismo e do Ambiente. Almedina.

Correia, F. A. & Correia, J. A. (2021). Regime Jurídico dos Programas e dos Planos Territoriais. Almedina.

Oliveira, F. P. (2018). Direito do Urbanismo. Do Planeamento à Gestão. AEDRL.

Oliveira, F. P. (2011). Novas tendências do direito do urbanismo. De um urbanismo de expansão e de segregação a um urbanismo de contenção, de reabilitação urbana e de coesão social. Almedina.

Gomes, C. A. (2019). Introdução ao Direito do Ambiente. AAFDL Editora.

Gomes, C. A. & Oliveira, H. (Eds). (2021). Tratado de Direito do Ambiente. Volume I. CIDP/ICJP.

Silva. V. P. (2002). Verde cor de direito. Lições de direito do ambiente. Almedina.