Direito dos Registos

Os conhecimentos base são fundamentalmente resultantes das disciplinas de Direito Civil.

As aulas são leccionadas de modo expositivo, privilegiando-se a apresentação de case studies sempre que pertinente.

Os objectivos da presente unidade curricular consubstanciam-se na análise dos principios, regimes e exigências jurídicas dos diversos Direitos dos Registos (Registo Predial, Registo Civil e Registo Comercial), com especial ênfase na vertente prática dos mesmos regimes com vista à correcta integração nas necessidades usuais atinentes às actividades de solicitadoria e administração.

1. Introdução
2. Registo Predial
a) Objectivos e Princípios
b) Documentos para registo
c) Qualificação do Registo (definitivo e provisório)
d) Descrição e inscrições
e) Os actos de registo
3. Registo Civil
a) Objecto e Principios
b) Factos sujeitos a Registo
c) Actos de Registo
d) Divórcio por mútuo consentimento
e) As heranças e partilhas
4. Registo Comercial
a) Objecto e principios
b) A constituição de sociedades
c) As actas de sociedades
d) Os aumentos de capital social
e) Os procedimentos administrativos de dissolução e liquidação de
sociedades.

NAO

Câmara, Paulo – Manual de Direito dos Registos e Notariado, Almedina, Coimbra,
2010.
Lopes, J. de Seabra – Direito dos Registos e Notariado, Almedina, Coimbra, 2009.