Conhecimentos de Base Recomendados
Considerando que estamos perante uma Unidade Curricular introdutória no Ciclo de Estudos em questão, não são requeridos – especificamente – conhecimentos de base, não obstante se revelar profícuo alguns conhecimentos de foro jurídico. De qualquer modo, uma vez que os/as discentes poderão ter backgrounds académicos diferentes, cujos programas/planos curriculares se desconhece, são transmitidas algumas noções introdutórias de direito e referentes ao Estado Social.
Métodos de Ensino
As aulas serão eminentemente expositivas, sendo a prelecção por parte da docente acompanhada de diapositivos, vídeos e textos a serem discutidos em sede de sala de aula.
Considerando que estamos perante uma do 2.º ciclo de estudos, tal implica que exista alguma iniciativa participativa por parte dos discentes, a qual será incentivada pela docente, nomeadamente através de questões colocadas em sede de sala de aula, com reflexos orais e escritos. Será ainda proporcionada a resolução de hipóteses práticas sobre a matéria lecionada, baseada na jurisprudência nacional e europeia.
A discussão será igualmente fomentada em jeito grupal, por mor das apresentações de trabalhos incumbidas aos discentes.
Resultados de Aprendizagem
Com a presente UC os/as discentes adquirirão competências numa área muito específica do Sector Público, cujo escopo se prende com a contratação de bens e serviços, excluindo o emprego.
Os/os alunas/os ficarão aptos a reconhecer os diversos tipos de contratos públicos existentes e seu relacionamento com o orçamento de Estado, sem perder de vista os princípios e objectivos constitucionais e legais que lhe são atinentes.
Programa
A. Introdução ao Direito
1. O Direito
1.1. Breves considerandos introdutórios
1.2. Sistematização da ordem jurídica e sua inserção na sociedade
1.3. As fontes de Direito
2. O contrato
2.1. A formação do contrato
2.2. A celebração do contrato
2.3. A execução do contrato
B. 1. Introdução ao conceito de contratação pública
1.1. Fontes de direito da contratação pública
1.1.1. A Constituição da República Portuguesa
1.1.2. O Código dos Contratos Públicos e Legislação conexa
1.1.3. O Direito da União Europeia – Direito originário e direito derivado
1.1.4. A Jurisprudência das instâncias nacionais e europeias
2. Fase de formação do contrato
2.1. A decisão de contratar
2.2. As entidades adjudicantes e órgãos adjudicantes
2.3. O júri do procedimento
2.4. A celebração do contrato
3. Os tipos de procedimentos e critérios de escolha
3.1. Procedimentos para a formação dos contratos
3.2. Escolha do procedimento e valor do contrato
3.3. Escolha do procedimento em função de critérios materiais
4. Tramitação procedimental
4.1. O ajuste directo
4.2. A consulta prévia
4.3. O concurso público
4.4. Concurso limitado por prévia qualificação
4.5. Procedimento de negociação
4.6. Diálogo concorrencial
4.7. Parceria para a inovação
5. Breve excurso sobre a corrupção.
Docente(s) responsável(eis)
Estágio(s)
NAO
Bibliografia
Opcional
– Amaral, Diogo Freitas do, Curso de Direito Administrativo, Vols. 1 e 2, Coimbra: Almedina, 2018;
– Andrade, José Carlos Vieira de, A Justiça Administrativa, Coimbra: Almedina, 2018;
– Gonçalves, Pedro Costa – Direito dos Contratos Públicos, Coimbra: Almedina, 2021;
– Henriques, Miguel Gorjão, Direito da União – História, Direito, Cidadania, Mercado Interno e Concorrência, Coimbra: Almedina, 2019, 9.ª edição, Reimpressão 2022;
– Marques, Maria Manuel Leitão, et. ali, Manual de Introdução ao Direito – saber Direito para entender o Mercado, Coimbra: Almedina, 2018, 2.ª Edição;
– Mealha, Esperança, Jurisprudência Recente do TJUE sobre contratação pública, in Revista Julgar, n.º 35, Maio/Agosto de 2018, Coimbra: Almedina;
– Sánchez, Pedro Férnandez, Direito da Contratação Pública Vols. I e II, Lisboa: AAFDL, 2020;