Direito e Ética Ambiental

Conhecimentos introdutórios de ética e legislação, abordados na UC de Introdução à Saúde Ambiental.

A abordagem aos conteúdos programáticos terá uma preocupação de simplificação justificada atento o facto dos destinatários desta unidade curricular não terem formação jurídica.

Fornecimento de documentação legislativa, doutrinal e jurisprudêncial ilustrativa das temáticas abordadas.

Objetivos:

• Conheçam génese da Ética Ambiental e a sua aplicabilidade ao sector do Ambiente.
• Conhecer o Direito, na sua generalidade, e sua aplicação ao Ambiente.
• Conhecer a origem e evolução do Direito Ambiental a nível Nacional e Internacional.
• Conhecer algumas áreas especificas do Direito do Ambiente, e as suas ligações ao Direito Constitucional, Penal,  e Fiscal.

Aptidões

• Respeito pelos princípios éticos do ambiente
• Orientação para a resolução de problemas com base em princípios éticos e legais
• Capacidade de relacionar matérias práticas e as questões legais subjacentes
• Comunicação eficaz
• Capacidade de adaptação
• Aprendizagem continuada

Competências a Desenvolver:

• Perspetivar a aplicação dos quadros jurídico-filosóficos essenciais numa perspetiva ambiental.
• Aplicar o raciocínio jurídico e os conhecimentos da disciplina, identificando a aplicação do seu conteúdo à realidade social, jurídica, política, económica e os diversos contextos ambientes.

Ambiente, ética e direito
1.1 Considerações gerais
1.2 Delimitações conceptuais
1.3 Objecto de estudo
1. Noções elementares de introdução ao estudo do Direito
1.1 Considerações gerais
1.2 Noção de Direito
1.3 Fontes do Direito
1.4 Ramos do Direito
1.5 O Direito no espaço e no tempo
1.6 A norma jurídica
1.7A relação jurídica
1.8A tutela do direito e as garantias dos direitos
1.9Interpretação e integração das leis
2. Ambiente e direito. Uma breve perspectiva histórica e o momento
actual.
3. Ética ambiental
3.1 Os novos paradigmas da ética ambiental
3.2 Dilemas de ética ambiental (estudo de um caso)
4. Direito do Ambiente
4.1 Considerações gerais
4.2 As fontes do Direito do Ambiente
4.3 Princípios constitucionais em matéria de ambiente
4.3.4 Princípio do poluidor pagador
4.4 O direito ao ambiente como direito fundamental
4.5 As relações jurídicas multilaterais do Direito do Ambiente
4.10 O contencioso do ambiente
4.11 A Fiscalidade Verde
4.12 A Arbitragem em matéria de Ambiente

NAO

Bibliografia Primária

Moreno, Armando – Ética em tecnologias da saúde. Lisboa : Medilivro, D. L. 2004. 305 p

; Nunes, Rui ; ; Melo, Helena Pereira de, ed. lit. – A ética e o direito no ínicio da vida humana. Coimbra : Gráfica de Coimbra, 2001. 244 p.. ISBN 972-603-231-8

Gard, Gunvor ; Sundén, Bente Thrane – Life-views of physiotherapy students compared to medical and nursing students. . Vol. 86, nº 11 (November 2000)

Parente, Paulo [et al.] – Ética nos cuidados de saúde. 1ª ed. Coimbra : Formasau, 1998. 65, [3] p. ISBN 972-8485-04-2

Singer, Peter – Ética prática. 2ª ed. Lisboa : Gradiva, 2002. 411 p.. ISBN 972-662-723-0

Bibliografia Primária

Osswald, Walter – Um fio de ética : (exercícios e reflexões). Coimbra : Instituto de Investigação e Formação Cardiovascular, 2001. 183 p.. ISBN 972-98721-0-4

Savater, Fernando – Ética para um jovem. 5ª ed. Lisboa : Editorial Presença, 1998. 128 p.. ISBN 972-23-1657-5

Marcos, Badeia – Ética e profissionais de saúde. 1ª ed. São Paulo : Livraria Santos Editora, 1999. XIV, 238 p

Varandas, Maria José – Ambiente : uma questão de ética. 1ª ed. Lisboa : Esfera do Caos Editores, 2009. 106 p.. ISBN 978-989-8025-96-8

Frei Bernardo – Bioética e saúde. Porto : Torre da Marca, [s.d.]. 493 p

Smith, Denis – As empresas e o ambiente : implicações do novo ambientalismo. Lisboa : Instituto Piaget, D. L. 1997. 324 p. ISBN 972-8407-15-7

Bibliografia Secundária

1.Consciência, Eurico Heitor, 2012, 5ª Edição, “Breve Introdução ao Direito”,Almedina, Coimbra
2.Conjunto de legislação, doutrina e jurisprudência de suporte dos assuntos leccionados a fornecer pela discente
dada a recente alteração de vários diplomas legislativos e a ausência de colectâneas actualizadas sobre essas
matérias.
3.Bibliografia suplementar:
a) Antunes, Luis Filipe Colaço, ” O procedimento administrativo de avaliação do impacto ambiental: por uma tutela
preventiva do ambiente!
b) Santos, Claúdia Maria Cruz, “Introdução ao Direito do Ambiente”
c) Direito do urbanismo e do ambiente: estudos comparados: estudos compilados
d) Smith, Denis, “As empresas e o ambiente: implicações do novo ambientalismo. Lisboa : Instituto Piaget, D. L. 1997. 324 p. ISBN 972-8407-15-7