Direito e Propriedade Industrial

Nada a assinalar.

Os conteúdos programáticos serão tratados utilizando-se duas metodologias complementares: interpretação e análise das disposições legais e exposição dos conteúdos pelo docente e sua discussão com os alunos; resolução de casos práticos e de decisões jurisprudenciais pelos alunos.

Espera-se que no final da unidade curricular cada aluno esteja habilitado a:

a) Conhecer os termos da proteção legal substantiva e adjetiva dos títulos de propriedade industrial, especialmente de marcas, de denominações de origem/indicações geográficas, de patentes e de modelos de utilidade;

b) Registar títulos de propriedade industrial;

c) Conhecer os termos da contratação tendo por objeto títulos de propriedade industrial, como a respeitante à respetiva transmissão e licença;

d) Reconhecer atos de concorrência desleal e respetivas sanções legais.

Parte I – Direito da propriedade industrial

1. Introdução ao direito de propriedade industrial

2. Análise especificada dos títulos de propriedade industrial: patentes de invenção; modelos de utilidade; topografias de produtos semicondutores; desenhos ou modelos; marcas; denominações de origem e indicações geográficas; logótipos registados.

3. Negócios sobre direitos privativos de propriedade industrial: transmissão e licença; os negócios sobre a marca, em particular; o caso especial do franchising.

4. Tutela judicial

Parte II – Direito da concorrência desleal

1. Aspectos gerais

2. Actos de concorrência desleal

3. Tutela judicial

NAO

Ascensão, J. O. (2002). Concorrência Desleal. Almedina.

Gonçalves, L. M. C. (2019). Manual de Direito Industrial. Almedina.

Gonçalves, L. M. C., Campinos, A., Robalo, A, Albuquerque, C., Lopes, I. V., Marcelino, J., Ramos, M. J., Gusmão, M. & Vilela, T. (2015). Código da Propriedade Industrial – Anotado. Almedina.

Olavo, C. (2005). Propriedade Industrial, Vol. I. Almedina.