Direito Informático

Conhecimentos de direitos fundamentais.

A metodologia utilizada privilegiará a participação ativa dos estudantes, numa dinâmica que assentará nos seguintes procedimentos metodológicos e técnicos: Método afirmativo: apresentação de informação de base por parte do docente (expositivo e demonstrativo). Método interrogativo: análise crítica e discussão de textos selecionados que exemplifiquem conceitos, métodos, técnicas e procedimentos apresentados. Método ativo: ensino pela descoberta, resolução e discussão de estudos de casos.

São realizadas perguntas durante a exposição e utilizadas plataformas digitais. Serão promovidos debates/discussões em aula e resolvidos casos de estudo em sala de aula, como já se referiu. Será sempre analisada a jurisprudência atual e pertinente sobre as matérias lecionadas. 

A disciplina tem uma história relativamente recente no panorama jurídico português. A emergência deste novo ramo do Direito é fruto da evolução das tecnologias da informação e da comunicação e da necessidade de se estabelecer um enquadramento jurídico-normativo.
A análise centrar-se-á em primeiro lugar na perspetiva técnico-evolutiva das tecnologias de informação e comunicação (TIC), seguindo-se a proteção jurídica dos dados pessoais, do comércio eletrónico e a criminalidade informático digital. 
Competências a adquirir:
– Compreender a evolução das tecnologias da informação e da comunicação;
– Compreender o enquadramento jurídico da proteção dos dados pessoais: numa perspetiva estática e dinâmica;
– Compreender o regime jurídico do comércio eletrónico;
– Compreender o fenómeno da criminalidade informática da perspetiva social e jurídica.

Introdução

CAPÍTULO I – Matriz Constitucional da Tutela dos Dados Pessoais:

1. Aproximação histórico-jurídica

2. A consagração constitucional da tutela dos dados pessoais

CAPÍTULO II – Âmbito do Direito à Autodeterminação informativa

CAPÍTULO III – Tutela Jurídico-Legal dos Dados Pessoais

1. Direitos dos titulares dos dados

2. O tratamento de dados pessoais

3. Transferência de dados pessoais dentro do país, para a UE e para terceiros países

CAPÍTULO IV – RGPD

 1.Lei 58/2019 de 8 de agosto.

 2. Lei 59/2019 de 8 de agosto.

CAPÍTULO V – Domínios Específicos da Proteção de Dados Pessoais

1.Videovigilância Redes Sociais

2.Localização em dispositivos móveis

3. O novo paradigma da Proteção de Dados Pessoais

CAPÍTULO VI – Comércio Eletrónico

1. Contratação Eletrónica

2. Assinatura e Fatura Digital

3. Criminalidade Informático-Digital

NAO

Principal:

CASTRO, CATARINA SARMENTO, Direito da Informática, Privacidade e Dados Pessoais, Almedina: Coimbra, 2005;

MAGALHÃES, Filipa Matias, PEREIRA, Maria Leitão. Regulamento Geral de Proteção de Dados . Editora: Vida Económica, 3.ª Edição Revista e Ampliada, 2020;

MARTINS, LOURENÇO, Criminalidade Informática, in Direito da Sociedade da Informação, Coimbra Editora: Coimbra, vol. IV, p. 9-41

MARQUES, Garcia/MARTINS, Lourenço, Direito da Informática, Almedina: Coimbra, 2006

Venâncio, Pedro Dias, A lei do Cibercrime Anotada e Comentada, Coimbra Editora, Coimbra, 2011.

Complementar:

FAZENDEIRO, Ana, Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados – Algumas notas sobre o RGPD . Almedina: Coimbra, 3.ª Edição, 2018;

MARQUES, Garcia/MARTINS, Lourenço, Direito da Informática, Almedina: Coimbra, 2006;

PINHEIRO, Alexandre Sousa. Comentário ao Regulamento Geral de Proteção de Dados . Almedina, Coimbra, 2018.

ROCHA, Manuel Lopes/MARQUES, Ana Margarida/BERNARDO, André Lencastre, Guia da Lei do Comércio Electrónico, Colecção/Direito das Novas Tecnologias, Centro Atlântico.pt, Portugal, 2004;

SALDANHA, Nuno. Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados – O que é? A quem se aplica? Como implementar? Editora: FCA, 2018.

TEIXEIRA, Glória (Coordenadora), in: O comércio electrónico,Estudos Jurídico-Económicos, Livraria Almedina, Coimbra, Fevereiro 2002

VALENTE, Edgar Alexandre. Legislação de Informática Jurídica . Editora: Petrony, Coimbra, 2018;

VEIGA, Armando, Legislação de Direito da Informática, 2.ª Edição, Coimbra Editora, Coimbra, 2009; AAVV, Sociedade de Informação – O Percurso Português, Lisboa: Edições Sílabo, 2007;