Direito Processual Civil

Introdução ao Estudo do Direito, Teoria Geral do Direito Civil.

As aulas serão lecionadas com exposição dos conhecimentos teóricos e com forte componente de resolução de situações práticas.

Proporcionar aos estudantes o domínio dos conceitos chave do direito processual civil declaratório, com acentuação particular dos princípios estruturantes do processo, das bases da organização judiciária, dos pressupostos processuais e da dinâmica processual.

Competências a desenvolver:

a) Apreender os conceitos chave do processo civil declarativo;

b) Conhecimento da organização judiciária, dos pressupostos processuais e da dinâmica da ação declarativa.

c) identificar a legislação aplicável a cada situação concreta.

I – Noções Gerais
1. Noção de direito processual civil
2. Princípios estruturantes
3. Tipos de ações
4. Procedimentos cautelares

II – Formas do processo
1. Processo comum e processos especiais
2. Processos de jurisdição voluntária
3. Processo comum: processo declaratório e processo executivo
4. Formas de processo comum

III – Pressupostos processuais
1. Personalidade judiciária
2. Capacidade judiciária
3. Legitimidade das partes
4. Interesse processual
5. Patrocínio judiciário
6. Competência dos tribunais

IV – Acesso ao direito e aos tribunais
1. Objetivos e destinatários
2. Modalidades

V – Formalismo do processo declarativo
1. Fases do processo
2. Articulados
3. Petição inicial e atos a ela subsequentes
4. Contestação
5. Réplica
6. Articulados supervenientes
7. Saneamento e condensação
8. Audiência prévia
9. Despacho saneador
10. Instrução
11. Prova
12. Tipos de prova
13. Audiência final: discussão e julgamento
14. Decisão sobre a matéria de facto.
15. Discussão do aspeto jurídico da causa
16. Sentença
17. Efeitos da sentença
18. Recursos
19. Caso julgado

NAO

Bibliografia base:

– FREITAS, José Lebre, Introdução ao Processo Civil – Conceito e Princípios Gerais à luz do novo Código, Gestlegal, 2019

– FREITAS, José Lebre/ALEXANDRE, Isabel, Código de Processo Civil – Anotado, vol I, II e III, Almedina, 2018, 2019, 2022

– PIMENTA, Paulo, Processo Civil Declarativo, Almedina, 2020

Bibliografia complementar:

– AAVV, Presente e Futuro do Processo Civil, Gestlegal, 2023

– AAVV,  Código de Processo Civil Anotado Vol. I- Parte Geral e Ação Declarativa – 2ª Edição, Almedina, 2022

– ALMEIDA, Francisco Manuel Lucas Ferreira, Direito Processual Civil, vol. I, 2019

– AMARAL, José Augusto Pais, Direito Processual Civil, Almedina, 2019.

– CARVALHO, José Henrique Delgado, A Fase da Condensação no Processo Declarativo (à luz da Lei n.º 41/2013, de 26 de junho) – Os temas da prova, Quid Iuris, 2015