Ética e Deontologia Profissional

Bom domínio da língua portuguesa, quer em termos gramaticais, quer em termos de ortografia, com articulação com as específicas exigências da lógica e racionalidade da discursividade jurídica, a que se alia o rigor técnico-jurídico, que carece de um férreo domínio das matérias forenses.

Aulas teórico-práticas, com sessões de debate e participação dos Mestrandos, mediante prévia indicação dos temas e questões controvertidas a abordar.  Especial ponderação e atenção para um ensino com repercussões práticas e válidas para a futura vida forense, quer em sede de ganho de “anti-corpos” imunizadores contra a má ética e deontologia profissional, quer em sede de aprimoramento e ganho de um profissional forense “bom”, humanamente válido, digno e compaginável com a inteligência emocional mínima ou essencial, requerida por todo aquele que tem de dar “voz a quem não tem voz”, sem lhe tomar a voz, tolher a voz ou impedir a voz, deixando melindrar os seus direitos fundamentais essenciais, assim resvalando para o plano inclinado da desprotecção menos elevada de tais direitos, contra o vigente paradigma ponderado e codificado, constitucionalmente, da protecção mais elevada ou “performante”.

C1. Conhecimento – Do paradigma constitucional ponderado e codificado em sede de direitos fundamentias e sua imbrincação com as regras mínimas ético-deontológicas impostas à luz do papel constitucional atribuído às Associações Públicas Profissionais. Apreensão das características e funcionamento da solicitadoria e “agenciamento executivo”. Análise do enquadramento legal aplicável à solicitadoria e “agenciamento executivo”. C2. Compreensão – Perceção das vantagens da solicitadoria, como forma de colaboração na administração da justiça e incrementação da paz social. C3. Aplicação – Avaliação eficiente da informação disponibilizada pelas partes relativamente a cada conflito, por forma a selecionar as melhores formas judiciais de resolução de cada conflito. Capacidade de qualificar os factos e resolver os casos práticos. C4. Análise – Perceção do papel e da intervenção do Solicitador no âmbito da administração da justiça, em geral e em especial, na ação declarativa e nas ações executivas civis.C5. Formulação de juízos –
Capacidade de estudar autonomamente. Desenvolvimento de opiniões críticas e percepção da importância essencial da “questão de constitucionalidade” em defesa dos direitos fundamentais, no contexto do Tribunal Constitucional.

1. História da solicitadoria/e “agente de execução” e seu enquadramento jurídico (constitucional, legal e regulamentar)

2. Ventos de Mudança na ética e Deontologia Forenses – Análise das implicações das Leis n.os 6/2024, 7/2024 e 10/2024, de 19 de Janeiro.

3. Os “momentos de crise” na Ética e Deontologia Forense e o (não) papel do Solicitador e do Agente de Execução na “questão de constitucionalidade”.

4. Os deveres que “ficam” e os que “desaparecem” pós-2024: erro de navegação ou “natural evolução”?!

5. Ética, Deontologia e deveres: no acesso e exercício da profissão forense.
6. Responsabilidade profissional: criminal, disciplinar e civil (em especial a imbrincação da violação dos deveres ético-deontológicos e profissionais e a sua projecção na lesão de direitos fundamentais e a específica temática da “perda da chance”)

7. Velhas e Novas Exigências à Solicitadoria e aos Agentes de Execução.
8. Um balanco sobre os novos desafios a partir das recentes alterações legislativas: novos rumos para a Solicitadoria e “agenciamento executivo” no dealbar do século XXI?

NAO

– RODRIGUES, Benjamim Silva, Da Ética e (História da) Deontologia Profissional dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, 7.ª Edição, Rei dos Livros, 2024.

– RODRIGUES, Benjamim Silva, Dos (Novos) Estatutos (da Ordem) dos Solicitadores e dos Agentes de Execução e (da Ordem) dos Advogados, Código Deontológico dos Solicitadores e Agentes de Execução e Legislação e Regulamentação Complementar Fundamental, 10.ª Edição, Rei dos Livros, 2024.

– RODRIGUES, Benjamim Silva,  Estatuto (da Ordem) dos Solicitadores e dos Agentes de Execução e Regime Jurídico dos Atos dos Advogados e de Solicitadores, 1.ª Edição, Rei dos Livros, 2024.

– MAGALHÃES, Fernando Sousa, Estatuto da Ordem dos Advogados, Anotado e Comentado, 16.ª edição, Livraria Almedina, Coimbra, 2023.

– COSTA, Orlando Guedes da, Direito Profissional do Advogado, 8.ª Edição, Livraria Almedina, 2015

– RODRIGUES, Benjamim Silva, Ética e Deontologia Profissional (Das Velhas e Novas Associações Públicas Profissionais), Em especial nas Forenses, 1.ª Edição, Rei dos Livros, 2024.

– RODRIGUES, Benjamim Silva, Liber Amicorum, Homenagem – In Memoriam – ao Advogado JOÃO FERREIRA DA COTA, Volume I, O Tribunal Constitucional e os “Momentos de crise constitucional” no Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade e na Ética e Deontologia Profissional Forense, Prefácio da D.ra CATARINA DOS SANTOS GOMES, 1.ª Edição, Rei dos Livros, Lisboa, 2024.

– RODRIGUES, Benjamim Silva, Estatuto dos Solicitadores, Anotado e Comentado, 2.ª Edição, Quid Juris, 20210.

– HOMEM, António Pedro Barbas, Judex Perfectus – Função Jurisdicional e Estatuto Judicial em Portugal 1640-1820, Colecção Teses, Livraria Almedina, Coimbra, 2003.

– ARISTÓTELES, Ética a Nicómaco, 3.ª Edição, Quetzal, 2009.

– PINTO, Eduardo Vera-Cruz, Curso Livre de Ética e Filosofia do Direito, Principia, 2010.