Conhecimentos de Base Recomendados
Noções fundamentais de direito administrativo.
Métodos de Ensino
Os conteúdos programáticos serão tratados utilizando-se duas metodologias complementares: interpretação e análise das disposições técnicas e legais; exposição de conteúdos pelo docente e sua discussão com os alunos; abordagem de casos de estudo bem como a realização de exercícios de simulação.
Resultados de Aprendizagem
O aluno deverá ser capaz de:
a) se integrar no procedimento de licenciamento de projetos/empreendimentos tanto à escala municipal como à escala supra-municipal;
b) distinguir os procedimentos de licenciamento de iniciativa pública ou privada;
c) conhecer os conteúdos dos procedimentos administrativos previstos na lei ou em regulamentos;
d) gerir a informação procedimental em cada uma das fases de licenciamento e/ou de desenvolvimento do projeto;
e) conhecer as competências dos atores envolvidos no processo
f) intervir tanto do lado da entidade promotora como da entidade licenciadora em áreas com exigências específicas.
Programa
- O planeamento urbanístico.
- Os instrumentos de gestão territorial.
- Planeamento e gestão urbanística.
- O planeamento como precedente e condicionante da gestão: gestão/execução sem planos, gestão/execução a partir de planos e gestão/execução de planos.
- Execução sistemática: a gestão como execução programada de planos.
- Execução assistemática: a gestão urbanística a partir dos planos.
- O Regime Jurídico da Urbanização e de Edificação.
- Instrumentos de Gestão Ambiental.
Docente(s) responsável(eis)
Métodos de Avaliação
- - Trabalho escrito - 25.0%
- - Prova escrita individual - 75.0%
- - 2 Provas escritas individuais - 50.0%
- - Apresentação oral - 25.0%
- - Trabalho escrito - 25.0%
Estágio(s)
NAO
Bibliografia
Oliveira, F. P. (2018). Direito do Urbanismo. Do Planeamento à Gestão. AEDRL.
Oliveira, F. P. (2011). Novas tendências do direito do urbanismo. De um urbanismo de expansão e de segregação a um urbanismo de contenção, de reabilitação urbana e de coesão social. Almedina.
Carvalho, J. & Oliveira, F. P. (2003). Perequação, Taxas e Cedências. Administração Urbanística em Portugal. Almedina.
Lobo, M. L. C. (2006). Administração Urbanística. Evolução legal e sua prática. IST Press.