Intervenção Ambiental Autárquica

Conceitos base legislação ambiental e de ordenamento do território.

Utilização de métodos de ensino de explanação teórica através de exposição oral de conteúdos, com apoio de meios áudio-visuais,  com recurso a exemplos e trabalhos exemplificativos.

Utilização de métodos de ensino que promovam a exploração de conteúdos, com utilização de casos práticos.

Sempre que possível promover-se-á participação/organização em atividades/eventos enquadradas nas temáticas da Unidade Curricular.

O aluno deve adquirir conhecimentos sobre:
– enquadramento legal do poder local;
– enquadramento legal do direito do ambiente aplicável às autarquias;
– enquadramento legal do ruído ambiental;

O aluno deve adquirir aptidões para:
– Liderar e/ou integrar equipas de gestão sustentável das comunidades

O aluno deve adquirir competências para:
– Planear e aplicar conceitos de gestão local no âmbito autárquico e ambiental
– Delinear estratégias de gestão sustentável
– Monitorizar a sustentabilidade das comunidades.

1. O poder local português depois da revolução de abril
2. A constituição e a lei de bases do ambiente
2.1. A Constituição Portuguesa
2.2. A lei de bases do ambiente: breve abordagem de alguns princípios
3. Autarquia e ambiente
3.3 Autarquia e dano ambiental
3.3.1 A autarquia enquanto (potencial) autora de comportamentos lesivos do ambiente
3.4. A autarquia enquanto entidade inspecionadora e fiscalizadora do dano ambiental. Algumas áreas de intervenção.
3.4.1 O regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, a Reserva ecológica nacional e a reserva agrícola nacional
3.4.2. O regulamento geral do ruído
3.4.3 O regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade
3.4.4. Regime jurídico da gestão de resíduos urbanos
4. Operacionalizar o Percurso para a Sustentabilidade em Autarquias
4.1. Os O.D.S. na intervenção Ambiental Autarquica
4.2. Ferramentas fundamentais para a aplicação dos “pilares” do desenvolvimento sustentável
4.3. A construção de indicadores que contribuam para aferir as dinâmicas relativas à Educação Ambiental/Educação para o Desenvolvimento Sustentável
4.4 A Integração indicadores de carácter sócio-cultural, económico-institucional e ambiental, tendo como referência as múltiplas dimensões do conceito de desenvolvimento sustentável.

Avaliação

NAO

BIBLIOGRAFIA PRIMÁRIA (Disponivel na Biblioteca da ESTeSC)

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FADIGAS, Leonel – Urbanismo e natureza: os desafios. 1ª ed. Lisboa : Edições Sílabo, 2010. 149 p. ISBN 978-972-618-595-6.

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Liber;
– Dias, José Eduardo Figueiredo (2006) – Legislação Ambiental (Sistematizada e Comentada), Coimbra Editora;
– Subtil, Raposo; Ilhéu, Manuel; Nobrega, João; Real, João (2007), Legislação do Ordenamento do Território,
Urbanismo e Edificação, Vida Económica.
– Legislação, regulamentação específica e demais documentação a fornecer pelo docente
Legislation, specific regulations and other documentation to be provided by the teacher