Intervenção Ambiental Autárquica

Conhecimentos de Base Recomendados

Conceitos base legislação ambiental e de ordenamento do território.

Métodos de Ensino

Utilização de métodos de ensino de explanação teórica através de exposição oral de conteúdos, com apoio de meios áudio-visuais,  com recurso a exemplos e trabalhos exemplificativos.

Utilização de métodos de ensino que promovam a exploração de conteúdos, com utilização de casos práticos.

Sempre que possível promover-se-á participação/organização em atividades/eventos enquadradas nas temáticas da Unidade Curricular.

Resultados de Aprendizagem

O aluno deve adquirir conhecimentos sobre:
– enquadramento legal do poder local;
– enquadramento legal do direito do ambiente aplicável às autarquias;
– enquadramento legal do ruído ambiental;

O aluno deve adquirir aptidões para:
– Liderar e/ou integrar equipas de gestão sustentável das comunidades

O aluno deve adquirir competências para:
– Planear e aplicar conceitos de gestão local no âmbito autárquico e ambiental
– Delinear estratégias de gestão sustentável
– Monitorizar a sustentabilidade das comunidades.

Programa

1. O poder local português depois da revolução de abril
2. A constituição e a lei de bases do ambiente
2.1. A Constituição Portuguesa
2.2. A lei de bases do ambiente: breve abordagem de alguns princípios
3. Autarquia e ambiente
3.3 Autarquia e dano ambiental
3.3.1 A autarquia enquanto (potencial) autora de comportamentos lesivos do ambiente
3.4. A autarquia enquanto entidade inspecionadora e fiscalizadora do dano ambiental. Algumas áreas de intervenção.
3.4.1 O regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, a Reserva ecológica nacional e a reserva agrícola nacional
3.4.2. O regulamento geral do ruído
3.4.3 O regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade
3.4.4. Regime jurídico da gestão de resíduos urbanos
4. Operacionalizar o Percurso para a Sustentabilidade em Autarquias
4.1. Os O.D.S. na intervenção Ambiental Autarquica
4.2. Ferramentas fundamentais para a aplicação dos “pilares” do desenvolvimento sustentável
4.3. A construção de indicadores que contribuam para aferir as dinâmicas relativas à Educação Ambiental/Educação para o Desenvolvimento Sustentável
4.4 A Integração indicadores de carácter sócio-cultural, económico-institucional e ambiental, tendo como referência as múltiplas dimensões do conceito de desenvolvimento sustentável.

Avaliação

Docente(s) responsável(eis)

Estágio(s)

NAO

Bibliografia

BIBLIOGRAFIA PRIMÁRIA (Disponivel na Biblioteca da ESTeSC)

AFONSO, Carolina – Green target: as novas tendências do Marketing. 1ª ed. Lisboa : SmartBook, 2010. xxv, 223 p. ISBN 978-989-8297-48-8.

 AUBERT, Claude [et al.] – Atlas do ambiente do le Monde diplomatique : análises e soluções. 1ªed. Lisboa: Outro Modo, 2008. 95 p. ISBN 978-989-95822-1-7.

BRAGA, Jaime ; MORGADO, Eduardo – Guia do ambiente : desenvolvimento sustentável: Oportunidade inadiável. 1ª edição. Lisboa : Monitor, 2012. [viii], 297 p. ISBN 978-972-9413-83-

Clean air for health : briefing june 2018. Brussels : EPHA, 2018. [2], 28 p.

COMISSÃO EUROPEIA. Eurostat – Sustainable development in the European Union : monitoring report on progress towards the SDGS in an EU context. 2018 edition. Luxembourg : Publications Office of the European Union, cop. 2018. 351 p.. ISBN 978-92-79-88745-1.

CONGRESSO INTERNACIONAL DE SAÚDE AMBIENTAL, Coimbra, 2010 – Congresso Internacional de Saúde Ambiental: [livro de actas]: [proceedings book]. [1ª ed.]. Coimbra: Departamento de Saúde Ambiental da ESTeSC, 2010. 147 p. ISBN 978-989-8252-11-1.

CRUZ, Carlos Pereira da – Gestão ambiental: sintonizar ambiente e estratégia para o negócio. [1ª ed.]. Porto: Vida Económica, D. L. 2009. 422, [8] p. ISBN 978-972-788-321-9.

FADIGAS, Leonel – Urbanismo e natureza: os desafios. 1ª ed. Lisboa : Edições Sílabo, 2010. 149 p. ISBN 978-972-618-595-6.

FERREIRA,  P.  –  Quantificação  de  matéria orgânica,  avaliação  das condições  estruturais e funcionais e de higiene em cantinas de escolas da região centro de Viseu. Coimbra : IPC/ESTeSC, 2016. 9, [7] p.

FIDÉLIS, Teresa – Planeamento territorial e ambiente: o caso da envolvente à Ria de Aveiro. 1ª ed. Cascais : Principia, 2001. 315 p. ISBN 972-8500-58-0.

GOLEMAN, Daniel – Eco inteligência. Lisboa: Temas e Debates: Círculo de Leitores, cop. 2009. 311 p. ISBN 978-989-644-078-7.

Guia da eficiência energética. [Brochura]. [1ª ed.]. Algés: ADENE, 2010. 82 p. ISBN 978-972- 8646-17-2.

HENRIQUES, António Gonçalves – Avaliação de impacte ambiental de obras públicas. 2ª ed. Lisboa : Laboratório Nacional de Engenharia Civil, 2005. 15 p. ISBN 972-49-1485-2.

LAURIA, Alejandro – Sustentabilidade na construção. 1ª ed. Lisboa : Verlag Dashöfer, 2007. 92 p. ISBN 978-972-8906-95-5.

MARTINS, Eduardo Soares Henriques – Avaliação do conhecimento e percepção do impacte ambiental da energia eólica pela população. Coimbra: ESTeSC, 2009. 115, [27] f.

OLIVEIRA, J. F. Santos – Gestão ambiental. Lisboa; Porto; Coimbra: Lidel, 2005. XVI, 344 p. ISBN 972-757-328-2.

PORTUGAL. Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional. Instituto do Ambiente – Relatório do estado do ambiente 2004. [Amadora]: Instituto do Ambiente, 2005. 96 p. ISBN 972-8577-24-9.

PORTUGAL. Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional. Instituto do Ambiente – Relatório do estado do ambiente 2005. Amadora: Instituto do Ambiente, 2006. 100 p. ISBN 978-972-8577-33-9.

PORTUGAL. Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional. Agência Portuguesa do Ambiente – Relatório do estado do ambiente 2007. 1ª ed. [Amadora]: Agência Portuguesa do Ambiente, 2008. 239, 37 p. ISBN 978-972-8577-46-9.

 QUEIROZ, Ana Isabel – A paisagem de terras do demo. 1ª ed. Lisboa: Esfera do Caos Editores, 2009. 157 p. ISBN 78-989-8025-97-5.

 AFONSO, Armando B. Silva – Manual de ambiente e saneamento básico. Coimbra: Centro de Estudos e Formação Autárquica, 1998. 144 p. ISBN 972-9303-49-5.

ALMEIDA, Maria do Céu; VIEIRA, Paula; RIBEIRO, Rita – Uso eficiente da água no sector urbano. [Lisboa]: Laboratório Nacional de Engenharia Civil: Instituto da Água: Instituto Regulador de Águas e Resíduos, 2006. XVI, 203 p. ISBN 972-99354-9-1.

CARVALHO, Anésio Rodrigues de; OLIVEIRA, Mariá Vendramini Castrignano de  – Princípios básicos do saneamento do meio. 5ª ed. São Paulo: Editora Senac São Paulo, 2005. 211 p. ISBN 978-85-7359-023-4.

 

BIBLIOGRAFIA SECUNDÁRIA

Amaral, D. F. (1994). Análise preliminar da Lei de Bases do Ambiente. Lisboa, Centro de Estudos Judiciários.

Amorim, J.P. & Ferreira, F., (2016). Em torno de um peculiar procedimento de contraordenação ambiental, in Lusíada. Direito, 16 (2016/2). Porto, Lusíada Editora.

Aragão, A. (2014). O princípio do poluidor pagador: pedra angular da política comunitária do ambiente in Direito ambiental para o século XXI, V. 1, coordenadores [da série] Antônio Herman Benjamin, José Rubens Morato Leite. São Paulo: Inst. O Direito por um Planeta Verde.

Archer, A. B. (2009). Direito do Ambiente e Responsabilidade Civil. Coimbra: Almedina. Canotilho, J. G., & Moreira, V. (1993).

Constituição da República Portuguesa Anotada. 3ª ed. Coimbra: Coimbra Editora.

Canotilho, J. G., & Moreira, V. (2007). Constituição da República Portuguesa Anotada, Vol. I. Coimbra: Coimbra Editora.

Canotilho, J. G. (2010). O Princípio da sustentabilidade como Princípio estruturante do Direito Constitucional, in Revista de Estudos Politécnicos, Vol. VIII, n. 13, 007-018. ISSN: 1645-9911.

Carvalho, O. A. P. (2001). O Novo Regime Legal Sobre a Poluição Sonora, um passo em frente ou a oportunidade perdida – [S.l. : s.n.] – in Ingenium, Revista da Ordem dos Engenheiros. Lisboa, IIª Série (55).

Ferreira, F. (2003). A Regionalização como estratégia de desenvolvimento, in Lusíada. Direito. Série, n.º1/2. Porto, Universidade Lusíada Editora.

Ferreira, F. (2004). O Municipalismo e a Regionalização em Portugal no Século XX. Santiago de Compostela: Universidade de Santiago Compostela (Tese de Doutoramento policop.).

Ferreira, F. (2011). Actas da Conferência Internacional “Protection of the Coastal and Marine Environmente, in Lusíada. Direito e Ambiente. Série 1, número especial. Lisboa, ISSN:1647-0915.

Gomes, C. (2006). Constituição e Ambiente. Errância e Simbolismo, in Atas do 2º Encontro Luso-Brasileiro de Direito Constitucional. Lisboa: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Gomes, C. A. (2010). Textos Dispersos de Direito do Ambiente – III Vol. Lisboa: A.A.F.D.

Gomes, C. A. (2018). Introdução ao Direito do Ambiente, AAFDL, 4ª edição, Lisboa.

Miranda, J. (1997). As Constituições Portuguesas de 1822 ao texto atual, 4.ª ed. Lisboa:Livraria Petrony, Lda.

Beaud; M. Beaud C.E. Bourgerra, M.L. (1995) – O Estado do Ambiente no Mundo, Instituto Piaget;
– Comissão Mundial do Ambiente e do Desenvolvimento (W.C.E.W) (1991) – O Nosso Futuro Comum, Meribérica
Liber;
– Dias, José Eduardo Figueiredo (2006) – Legislação Ambiental (Sistematizada e Comentada), Coimbra Editora;
– Subtil, Raposo; Ilhéu, Manuel; Nobrega, João; Real, João (2007), Legislação do Ordenamento do Território,
Urbanismo e Edificação, Vida Económica.
– Legislação, regulamentação específica e demais documentação a fornecer pelo docente
Legislation, specific regulations and other documentation to be provided by the teacher