Introdução à Fiscalidade

Não existem conhecimentos de base recomendados.

RECOMMENDED BASE KNOWLEDGE

There is no recommended basic knowledge.

Expositivo, teórico-prático, com análise e discussão de diferentes casos práticos em sala.

TEACHING METHOD

Expository, theoretical-practical, with analysis and discussion of different practical cases in the classroom.

OBJETIVOS

1. Conhecer e caracterizar o sistema fiscal português no contexto nacional e europeu;
2. Distinguir, caraterizar e compreender a estrutura dos diversos impostos, com particular incidência no imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), no imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), o imposto sobre o valor acrescentado (IVA), o imposto municipal sobre imóveis (IMI) e o imposto municipal sobre a transmissão onerosa de imóveis (IMT).

COMPETENCIAS A DESENVOLVER

1. Enquadrar situações fiscais concretas, tendo por base a legislação em vigor.

OBJECTIVES

i. Understand and characterize the Portuguese tax system in the national and European context;

ii. Distinguish, characterize and understand the structure of the various taxes, with particular focus on personal income tax (IRS), corporate income tax (IRC), value added tax (VAT), the municipal property tax (IMI) and the municipal tax on the onerous transfer of properties (IMT).

SKILLS TO BE DEVELOPED

i. Identify specific tax situations, based on current legislation.

1.Introdução

1.1   O sistema fiscal português: apresentação e caraterização

1.2   O sistema fiscal português no contexto europeu

1.3 Apresentação do portal das finanças e das estatísticas fiscais

2. Impostos sobre o rendimento

2.1   Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS)

2.2   Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC)

3.Impostos sobre a despesa

3.1   Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)

3.2   Imposto do selo (IS)

4   Impostos sobre o património

4.1 Imposto municipal sobre imóveis (IMI)

4.2   Imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT)

5. Discussão de casos fiscais: exemplificações praticas

PROGRAM

1. Introduction

1.1 The Portuguese tax system: presentation and characterization

1.2 The Portuguese tax system in the European context

1.3 Presentation of the finance and tax statistics portal

2. Income taxes

2.1 Personal income tax (IRS)

2.2 Corporate income tax (IRC)

3. Taxes on expenditure

3.1 Value added tax (VAT)

3.2 Stamp tax (IS)

4 Taxes on wealth

4.1 Municipal property tax (IMI)

4.2 Municipal tax on onerous property transfers (IMT)

5. Discussion of tax cases: practical examples

NAO

 BIBLIOGRAPHY

   Fundamental  – Fundamental

Autoridade Tributária e Aduaneira, IRS 2021 Regras de Liquidação- Residentes, in: www.portaldasfinancas.gov.pt ;

Autoridade Tributária e Aduaneira, IRC 2022-Manual de Preenchimento do Quadro 07 da Declaração de Rendimentos Modelo 22, in: www.portaldasfinancas.gov.pt ;

Casalta Nabais, José, Por um Estado Fiscal Suportável, Estudos de Direito Fiscal, Edições Almedina, 2005;

Freitas Pereira, Manuel Henrique, Fiscalidade, 7.º Edição, Coimbra, Edições Almedina, 2023;

Legislação: Código IRC, código IRS, código IVA, código IMT, código IMI, Sistema de Normalização Contabilística;

    Complementar – Complementary

Lopes, Maria da Conceição e Silva Pinto, Miguel, 100 Exercícios Práticos Resolvidos de IVA, Encontros da Escrita, 2012;

Miranda Sarmento, Joaquim, Nunes, Ricardo e Pinto, Marta Morais, Manual Teórico-Prático de IRC- Mais de 250 exercícios e questões práticas, Edições Almedina, 2018;

Morais, Rui Duarte, Apontamentos ao IRC, Edições Almedina, 2009;

Pires, José M Fernandes; Bulcão, Gonçalo; Vidal, José Ramos e Menezes, Maria João, Lei Geral Tributária, Edições Almedina, 2015;

Rodrigues, Ana Maria; Carvalho, Carla; Cravo Domingos; Azevedo, Graça, SNC-Contabilidade Financeira: sua aplicação, Edições Almedina, 2015;

Rocha, António Santos e Brás, Eduardo J.Martins, Tributação do Património, Edições Almedina, 2015;

Rodrigues, João, Sistema de Normalização Contabilística-SNC Explicado, 6.ª Edição, Porto Editora, 2018; 

Sérgio, Vasques, Manual de Direito Fiscal, 2.ª Edição, Coimbra, Edições Almedina, 2022;

Xavier de Basto, José Guilherme, Incidência Real e Determinação dos Rendimentos Líquidos, Coimbra Editora, 2007;

      Sítios:

Centro de Arbitragem Administrativa, in: https://caad.org.pt/tributario/decisoes/

Centro de Estudos Judiciários, in: http://cej.justica.gov.pt

Comissão de Normalização Contabilística in:http://www.cnc.min-financas.pt/

Legislação fiscal, in: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/Pages/default.aspx

Jurisprudência, in: http://www.dgsi.pt

União Europeia: https://european-union.europa.eu/index_pt