Modelos de Gestão Pública

A unidade curricular é caracterizada por uma interdependência interdisciplinar nas áreas da gestão, economia, direito, sociologia das organizações, contabilidade, políticas públicas e ciência política. Todavia, tal interdependência, não pressupõe, ou exiga, previamente, a assunção de conhecimentos de base, e ou recomendados, considerados imprescindíveis para aprovação na unidade curricular. Obviamente, a familiarização com a área de conhecimento da gestão e políticas públicas, pode constituir um fator crítico para um melhor sucesso da aprendizagem pelos alunos.

A metodologia orientada para o aluno, ambiciona potenciar a reflexão, o espírito crítico e o debate de ideias, visando aprofundar e clarificar um conjunto de saberes, práticas e particularidades que caracterizam a gestão pública e as suas organizações. Neste particular, e para alcançar este objetivo é proposto que sejam desenvolvidas um conjunto de estratégias diversificadas:

• diálogo interativo;
• apresentação de powerpoint com recurso a apresentações teóricas dos conteúdos programáticos, aliado à possibilidade de casos práticos preparados de acordo com os objetivos da unidade curricular;
• exposição oral e direta da matéria no quadro;
• análise e discussão de textos sobre as temáticas em análise;
• participação a convite (em contexto de aula aberta) de atores sociais (os quais pelo seu testemunho e experiência na área da gestão pública, possam despertar o interesse e curiosidades aos alunos para as realidades vividas no contexto das organizações públicas), e que por esta via, pode contribuir para aproximar um ensino teórico, alinhando-o, o mais possível, com a experiência da realidade trazida do terreno/realidade.

O objetivo principal desta unidade curricular passa pela compreensão, apreensão e aplicação, por parte do corpo discente, dos conceitos elementares da gestão pública e das suas vicissitudes, em oposição à gestão de entidades privadas. Aproveitando os conhecimentos da gestão, constitui também objetivo desta unidade curricular transmitir aos alunos um conjunto de conhecimentos e competências na área do planeamento estratégico no domínio da administração pública.

Constituindo a accountability um indicador de referência que diversos organismos internacionais consideram de relevância para aferir a governação de um país e, consequentemente, o seu nível de desenvolvimento social e económico, importa relevar e transmitir aos alunos a importância deste conceito, bem como, das práticas que devem nortear os trabalhadores e dirigentes da administração pública, e da ênfase para a necessidade de uma maior transparência e exigência da prestação de contas nas organizações públicas.

Nesta lógica, a presente unidade curricular tem como objetivos específicos:

• proporcionar uma formação sólida em gestão pública;
• identificar os diversos modelos de gestão pública e das suas caraterísticas distintivas;
• dotar os alunos de capacidade de apreciação crítica no que concerne às questões que hoje existem acerca das linhas de reforma em curso no sector público;
• conhecer o funcionamento e evolução da gestão pública, particularmente no contexto português;
• compreender os aspetos específicos da gestão pública;
• conhecer as dinâmicas das organizações públicas e a forma como está estruturada a administração pública portuguesa;
• reconhecer no processo de governação diferentes tipos de interações horizontais e verticais entre diversos níveis de governo e diversos atores públicos e privados e de outros setores;
• compreender a crescente importância atribuída por diferentes organizações internacionais ao papel da governação e o seu impacto na gestão pública;
• sensibilizar os alunos para a importância do planeamento estratégico e sua importância para as organizações públicas;
• fornecer informação necessária à implementação de um plano estratégico nas organizações públicas;
• identificar os instrumentos utilizados na administração pública que avaliam os indicadores de avaliação de desempenho;
• compreender a importância do conceito da accountability, os valores da ética, moral e deontologia no contexto da gestão pública.

Em termos de competências e conhecimentos adquiridos, no final do semestre curricular, os discentes deverão ser capazes, de:

• aplicar conhecimentos práticos sobre os diferentes modelos de gestão pública;
• analisar a ponte entre um setor público baseado na burocracia e uma nova gestão apropriada ao século XXI que pressupõe a adoção de uma postura gestionária adaptada à especificidade dos serviços públicos, preocupada com uma resposta eficiente e eficaz às necessidades da sociedade e das políticas públicas;
• diagnosticar problemas que requeiram a intervenção de atividades de organizações públicas, em particular, a análise dos modelos de gestão pública que melhor servem a atividade do setor público;
• expor os aspetos característicos da gestão pública;
• descortinar os diversos aspetos específicos da gestão pública abordados no âmbito da presente unidade curricular;
• identificar as características dos diferentes paradigmas da gestão pública;
• enquadrar os principais modelos e tendências de reforma administrativa portuguesa;
• caracterizar iniciativas de modernização administrativa realizadas em Portugal nas últimas décadas;
• conhecer a implementação da metodologia do balanced scorecard como instrumento de avaliação e monitorização da gestão no contexto da administração pública;
• desenvolverem um plano de desenvolvimento estratégico no contexto de uma organização pública:
• conhecer os diferentes instrumentos normativos utilizados na administração pública que avaliam os indicadores de avaliação de desempenho;
• conhecer os princípios de ética, regras e valores a observar pelos trabalhadores em funções públicas e os respetivos normativos em matéria de deveres e responsabilidades dos trabalhadores em funções públicas.

I – Organizações públicas

• As caraterísticas singulares das organizações públicas;
• Os desafios que se impõem às organizações públicas.

II – Gestão pública e gestão privada

• Conceito, caraterísticas e restrições;
• Gestão pública e gestão privada: Semelhanças e disparidades.

III – As diferentes conceções de Estado e modelos de gestão pública associados

• diferentes conceções de Estado: o estado minimalista, o estado nação e o estado neoliberal.
• diferentes modelos de gestão pública: o paradigma clássico de administração pública; a nova gestão pública; a Governance; outros modelos.

IV– A organização administrativa e gestionária do setor público português

• o setor público português: âmbito e estrutura;
• diferentes tipos de organizações públicas;

V – A reforma administrativa em Portugal

• os processos de reforma administrativa: conceito e âmbito;
• a reforma administrativa em Portugal: no contexto do Estado Novo, nos primeiros anos de regime democrático, nas décadas de 80 e 90, no século XXI;
• a reforma administrativa em Portugal e os modelos de gestão pública em Portugal.

VI – Planeamento: a importância da estratégia na gestão pública

• estratégia, planeamento e avaliação num contexto público;
• a metodologia balanced scorecard como ferramenta de auxílio para a gestão pública;
• implementação, monitorização e avaliação de um plano estratégico nas organizações públicas;
• a avaliação de desempenho e os indicadores de gestão nas organizações públicas;
• instrumentos de desempenho da gestão pública;
• o papel dos dirigentes na avaliação dos resultados.

VII – A ética e accountability na gestão pública

• o conceito de accountability e as suas diferentes conceções;
• a transparência, os valores e a ética;
• os instrumentos da ética.

NAO

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