Propriedade Industrial

Conhecimentos de Direito Comercial e de Direito da União Europeia.

Serão ministradas aulas teóricas, onde serão apresentados os conceitos básicos dos institutos da propriedade industrial, bem como aulas práticas, com a discussão e a solução de casos práticos e a análise de acórdãos do Tribunal da Propriedade Intelectual e do Tribunal de Justiça da União Europeia.

As aulas teóricas permitem acompanhar e compreender os atuais problemas decorrentes dos temas ligados à propriedade intelectual, em especial, fornecer ao aluno elementos para a melhor condução e resolução dos casos e dos mecanismos a serem utilizados.

Também serão ministradas conferências por professores convidados.

O conteúdo programático foi desenvolvido para possibilitar o solicitador aplicar o conhecimento adquirido em sala de aula em sua vida profissional, razão pela qual foi dada prioridade à aprendizagem das questões básicas das disciplinas, que não fazem parte do conteúdo programático da graduação. Com estas noções, o solicitador, enquanto intermediário dos variados agentes económicos (pessoas humanas e pessoas coletivas), estará apto a instruir os negócios jurídicos envolvendo a propriedade industrial, dando soluções para os casos concretos e a eventual emergência de litígios (sem sede do INPI).

I. INTRODUÇÃO À PROPRIEDADE INDUSTRIAL 1. O Solicitador e a Propriedade Industrial 2. A Propriedade Industrial no contexto global (A CUP, o Acordo TRIPS e UE)

II. PATENTES 1. Noções gerais 2. Objeto de patente 3. Categorias de patentes 4. Casos especiais de patenteabilidade 5. Requisitos de patenteabilidade 6. As vias de proteção da invenção: Nacional, Europeia e Internacional 7. Âmbito de proteção 8. Limites da proteção 9. A exploração da patente 10. Extinção

III. MARCAS 1. Noções gerais 2. As funções da marca 3. Requisitos da proteção 4. Tipos de marca 5. Âmbito de proteção 6. Imitação, usurpação e contrafação da marca 7. Marcas de prestígio 8. Marcas notórias 9. Regimes de proteção 10. Extinção do registro de marca

IV – DENOMINAÇÕES DE ORIGEM 1. Noção 2. Titularidade. 3. Âmbito de proteção 4. Processo de Registo 5. Duração 6. Conteúdo do direito 7. Caducidade

V – LOGÓTIPOS 1. Introdução 2. Conceito e função 3. Requisitos de proteção 4. Titularidade 5. Âmbito de proteção 6. Extinção

VI – MODELOS DE UTILIDADE 1. Introdução 2. Conceito e função dos modelos de utilidade 3. Regime geral 4. Vias de proteção 5. Extinção

VII – DESENHOS OU MODELOS 1. Introdução 2. Definição de desenho ou modelo 3. Requisitos de proteção 4. Regimes de proteção 5. Âmbito de proteção 6. Extinção

VIII – ESGOTAMENTO DE DIREITOS E IMPORTAÇÃO PARALELA 1. Definição de esgotamento 2. Requisitos do esgotamento 3. Esgotamento em face do Acordo TRIPS  4. Regimes de esgotamento 5. Importação paralela e esgotamento

IX – A CONCORRÊNCIA DESLEAL 1. Introdução 2. Conceito e natureza jurídica 3. Atos concretamente proibidos 4. Consequências

X – VIOLAÇÃO DOS SEGREDOS COMERCIAIS

NAO

J. P. REMÉDIO MARQUES, Direito Europeu das Patentes e Marcas, Almedina, Coimbra, 2021.

Código de Propriedade Industrial Anotado, Coordenação de Luiz Couto Gonçalves, Almedina, Coimbra, 2021.

Luís M. Couto GONÇALVES, Manual de Direito Industrial, 8.ª ed., Almedina, Coimbra, 2019.

Pedro SOUSA E SILVA, A Proteção Jurídica do Design, Almedina, Coimbra, 2017.

Pedro SOUSA E SILVA, Direito Industrial, Noções Fundamentais, 2.ª Ed. Coimbra Editora, Coimbra, 2019.

KUR, Annett/SENFTLEBEN, Msrtin, European Trade Mark Law – A Commentary, Oxford University Press, 2017.

KEELING, David T./ LLEWELYN, David/ MELLOR, James/MOODY-STUART, Tom/BERKELEY, Iona/CHANTRIELLE, Ashton/DUNCAN, William., Kerly’s Law of Trade Marks and Trade Names, 16.ª ed., London: Sweet & Maxwell, 2018.

Nuno Pires de CARVALHO,  The TRIPS Regime of Patents and Test Data, 5.ª ed., Kluwer Law International, 2018.

Nuno Pires de CARVALHO, The TRIPS Regime of Trade Marks and Designs, 3.ª ed., Kluwer Law International, 2014.

 Annete KUR e Thomas DREIER, European Intellectual Property Law – Text, Cases and Materials, Edward Elgar Publishing, UK, 2013.

Justine PILA e Paul L. C. TORREMANS, European Intellectual Property Law, Oxford University Press, Oxford, 2016.

 José de Oliveira ASCENSÃO, Direito Comercial. Direito Industrial, vol. II. Lisboa, 1988.

LLEWELYN, David/APLIN, Tanya, Patents, Copyright, Trade marks and Allied Rights, 9.ª ed., London: Sweet & Maxwell, Thomson Reuters, 2019.

Roberta Silva Melo Fernandes REMÉDIO MARQUES, Patente Farmacêutica e Medicamento Genérico – A Tensão Jurídica entre o Direito Exclusivo e a Livre Utilização, Porto: Juruá Editora, 2013.

Jorge Manuel Coutinho de ABREU, Curso de Direito Comercial, vol. I, 8.ª ed., Almedina, Coimbra, 2011.

J. P. REMÉDIO MARQUES, Biotecnologia(s) e Propriedade Intelectual, vol. I. Coimbra, Almedina, 2007.

J. P. REMÉDIO MARQUES, Biotecnologia(s) e Propriedade Intelectual, vol. II. Coimbra, Almedina, 2007.

J. P. REMÉDIO MARQUES, “Violação Indirecta do Direito de Patente – Análise comparativa: Direito Português, Estrangeiro e Jurisprudência”, in O Direito, vol. IV, ano 140.º, 2008.

J. P. REMÉDIO MARQUES, Licença (Voluntárias e Obrigatórias) de Direitos de Propriedade Industrial. Coimbra: Almedina, 2008.

Maria Miguel Rocha Morais de CARVALHO, Merchandising de marcas (A comercialização do valor sugestivo das marcas), Coimbra, Almedina, 2003.

Maria Miguel Rocha Morais de CARVALHO, A marca enganosa, Coimbra, Almedina, 2010.

Manuel Nogueira SERENS, A Monopolização da Concorrência e a (Re)Emergência da Tutela da Marca, Coimbra, Almedina, 2007.

Dário Moura VICENTE,  A tutela internacional da propriedade intelectual, Coimbra, Almedina, 2008.

Lionel BENTLY e Brad SHERMAN, Intellectual Property Law, 3.ª edição, Oxford, New York: Oxford University Press, 2009.

Katarzyna CZAPRACKA, Intellectual Property and the Limits of Antitrust. A Comparative Study of US and EU Approaches. UK: Edward Elgar Publishing Limited, 2009.

Código da Propriedade Industrial.