Proteção Jurídica do Consumidor

Trata-se de uma disciplina de formação complementar (disciplina de opção),
destinada a proporcionar aos alunos informação nuclear sobre os direitos do
consumidor.
Neste novo domínio jurídico, o programa da disciplina pretende fornecer aos alunos
uma perspectiva ampla e consistente que lhes permita:
a) Conhecer o quadro legal dos direitos dos consumidores;
b) Assegurar os direitos dos consumidores num mercado global e competitivo;
c) Identificar os instrumentos de resolução de conflitos de consumo.

I – INTRODUÇÃO AO DIREITO DO CONSUMO
II – PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR
III – FONTES DO DIREITO DO CONSUMO
IV – DIREITO DOS CONTRATOS
1.O princípio da proibição das cláusulas abusivas.
2.Os contratos de consumo.
3.Contratos celebrados fora do estabelecimento comercial.
4.Os contratos à distância, no domicílio e por meios electrónicos.
5.Vendas automáticas, vendas em cadeia, vendas forçadas e vendas ligadas.
6.Vendas com redução de preço.
7.Tutela do consumidor na Internet.
V – A PUBLICIDADE.
8.Sentidos do termo “Publicidade”.
9.Princípios reguladores da actividade publicitária.
10.A publicidade domiciliária.
11.A publicidade televisiva.
VI – RESPONSABILIDADE DO PRODUTOR
12.O princípio da responsabilidade por factos ilícitos.
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13.A responsabilidade.
14.A noção de defeito.
15.Danos indemnizáveis.
VII – MEIOS PROCESSUAIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR
16.O recurso aos novos meios extrajudiciais.
17.Arbitragem.
18.Os meios judiciais.

NAO

ALMEIDA, Teresa (1997). Lei de Defesa do Consumidor: Anotada. Lisboa : Instituto do
Consumidor.
CALVÃO DA SILVA, João (1990). Responsabilidade Civil do Produtor. [Colecção Teses].
Coimbra : Livraria Almedina.
CALVÃO DA SILVA, João (2006). Venda de bens de consumo. – 3.ª ed. – Coimbra: Livraria
Almedina.
CAPELO, Maria José (1999). “A lei de Arbitragem Voluntária e os Centros de
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Consumo (Breves considerações)”. In: Estudos de Direito do Consumidor, n.º 1.
CARRAPIÇO, Joaquim [Org.] (1997). Arbitragem de Conflitos de Consumo. Lisboa:
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FERREIRA DE ALMEIDA, Carlos (1982). Os Direitos dos Consumidores. Coimbra:
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GERALDES, Ana Luísa (1999). O Direito da Publicidade. Lisboa : Instituto do
Consumidor.
LIS, Jorge Pegado (1999). Introdução ao Direito e à Política do Consumo. Lisboa:
Editorial Notíc
LOUREIRO, João ; SILVA, Catarina Pais (2003). Código da Publicidade. Lisboa:
Megameios.