Conhecimentos de Base Recomendados
Noções fundamentais do Direito e do Direito Processual Civil.
Métodos de Ensino
A metodologia de ensino será composta por aulas teórico-práticas, através da exposição do respetivo regime legal, doutrina e casos práticos.
Resultados de Aprendizagem
Proporcionar aos alunos uma perspetiva genérica sobre os princípios do Direito Insolvencial português, bem como um conhecimento mais aprofundado sobre os sujeitos e objetos do processo, permitindo-lhes reconhecer o estado patrimonial da empresa / pessoa singular de modo a identificar o modelo de viabilização, numa perspetiva de revitalização, insolvência e recuperação. Para atingir esse desiderato, o aluno deverá compreender o quadro legal desenhado para a recuperação e viabilização.
Programa
- Processo Especial de Revitalização.
-
Processo especial para acordo de pagamento.
-
Processo extraordinário de viabilização de empresas.
-
Insolvência (Pessoas Singulares e Pessoas Colectivas):
4.1. O processo: objectivos e tramitação processual.
4.2. Incidente de qualificação.
4.3. Reclamação de créditos.
4.4. Plano de insolvência.
4.5. Liquidação.
4.6. Encerramento.
4.7. Exoneração do passivo restante. -
Administrador (Judicial e da Insolvência).
Docente(s) responsável(eis)
Estágio(s)
NAO
Bibliografia
– CARVALHO FERNANDES, Luís A. e LABAREDA, João, Código da Insolvência e Recuperação de Empresas, Quid Juris, 2013
– CARVALHO FERNANDES, Luís A. e LABAREDA, João, Colectânea de Estudos Sobre a Insolvência, Quid Juris, 2009
– CASANOVA, Nuno Salazar, e outros, PER. O Processo Especial de Revitalização. Comentários aos artigos 17.º-A a 17.º-I do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, Coimbra Editora, 2014
– CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS, Insolvência e Processo Especial de Revitalização, Colecção Formação Contínua, Jurisdição Civil, 2017
– EPIFÂNIO, Maria do Rosário, Manual de Direito da Insolvência, 4ª edição, Almedina, 2013
– EPIFÂNIO, Maria do Rosário (obra colectiva), Estudos do Direito da Insolvência, Almedina, 2020
– LEITÃO, Hélder Martins, CIRE – Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (Comentado e Anotado), Librum Editora, 2018
– LEITÃO, Menezes, Direito da Insolvência, Almedina, 2013
– MARTINS, Alexandre de Soveral, Um curso de Direito da Insolvência, Almedina, 2021
– MARTINS, Luís M., Processo de Insolvência Anotado e Comentado, 2ª edição, Almedina, 2013
– PRATA, Ana, e outros, Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas. Anotado, Almedina, 2013
– SERRA, Catarina, O Regime Português da Insolvência, 5ª edição, Almedina, 2012
– SERRA, Catarina, Lições de Direito da Insolvência, Almedina, 2021
– SILVA, Fátima Reis, Processo Especial de Revitalização. Notas Práticas e Jurisprudência Recente, Porto Editora, 2014
– VIEIRA, Nuno da Costa Silva, Insolvência e Processo de Revitalização, 2ª edição, Quid Iuris Sociedade Editora
Sítios da internet com interesse:
– www.dgsi.pt
– https://www.citius.mj.pt/portal/default.aspx