Destinatários

Quem pode candidatar-se?

Terás de estar abrangido pelo Estatuto de Estudante Internacional:

–  Não ter nacionalidade portuguesa ou de um Estado Membro da União Europeia;

–  Não ser familiar de nacionais de Portugal ou de um Estado Membro da União Europeia, sendo considerado familiar, para o efeito:

i)  Cônjuge de um cidadão da União Europeia;

ii) Parceiro com quem o cidadão da União Europeia vive em união de facto, constituída nos termos da lei, ou com quem o cidadão mantiver uma relação permanente, devidamente certificada pela entidade competente do Estado membro onde reside;

iii) Descendente direto com menos de 21 anos de idade ou que esteja a cargo de um cidadão de um Estado membro da União Europeia, assim como o do cônjuge ou do parceiro definido no ponto anterior;

–  Não ser beneficiário, em 1 de janeiro do ano em que pretende ingressar no ensino superior, do estatuto de igualdade e deveres do tratado internacional outorgado entre o Estado Português e o Estado de que é nacional;

–  Não residir em Portugal há mais de dois anos, de forma ininterrupta, em 1 de janeiro do ano em que pretende ingressar.