Direito de Marketing

Noções fundamentais de direito comercial. 

Os conteúdos programáticos serão tratados utilizando-se duas metodologias complementares: interpretação e análise das disposições legais e exposição dos conteúdos pelo docente e sua discussão com os alunos; resolução de casos práticos e de decisões jurisprudenciais pelos alunos.

Espera-se que no final da unidade curricular cada aluno esteja habilitado a:

a) conhecer os termos da proteção legal substantiva e adjetiva dos títulos de propriedade industrial, especial de marcas, de denominações de origem/indicações geográficas e de patentes;

b) registar títulos de propriedade industrial;

c) conhecer os termos da contratação tendo por objeto títulos de propriedade industrial, como a respeitante à respetiva transmissão e licença;

d) identificar atos de concorrência desleal e a conhecer as respetivas sanções legais;

e) conhecer e analisar contratos de distribuição comercial.

1. Regulamentação jurídica relevante para os 4 P’s do Marketing (articulação com a unidade curricular de Direito do Consumidor).

2. Proteção jurídica do Produto:

a) o direito de propriedade industrial. Análise especificada dos títulos de propriedade industrial: patentes de invenção; modelos de utilidade; topografias de produtos semicondutores; desenhos ou modelos; marcas; denominações de origem e indicações geográficas; logótipos registados.

b) A concorrência desleal: noção e tutela.

3. Contratos de distribuição comercial.

Avaliação Periódica 
2 testes (2 x 30%)
1 apresentação oral (20%)
1 trabalho escrito (20%)

Classificação mínima em cada componente de avaliação: 8/20

A submissão ao método de avaliação periódica depende de inscrição.

Avaliação por exame
1 exame (80%)
1 trabalho escrito (20%)

Classificação mínima em cada componente de avaliação: 8/20

NAO