Direito de Marketing

Os conteúdos programáticos serão tratados utilizando-se duas metodologias complementares: interpretação e análise das disposições legais e exposição dos conteúdos pelo docente e sua discussão com os alunos; resolução de casos práticos e de decisões jurisprudenciais pelos alunos. No que diz respeito á avaliação estão previstos os seguintes métodos:
1) Avaliação por frequência, compreendendo: a) Prova escrita individual e b) apresentação oral individual; 2) Avaliação por exame, compreendendo: a) Prova escrita individual e b) Trabalho escrito individual.

Espera-se que no final da unidade curricular cada aluno esteja habilitado a:
a) Conhecer os termos da protecção legal substantiva e adjectiva dos títulos de propriedade industrial, especial de marcas, de denominações de origem/indicações geográficas e de patentes;
b) Conhecer os termos da contratação tendo por objecto títulos de propriedade industrial, como a respeitante à respectiva transmissão e licença;
c) Reconhecer actos de concorrência desleal e respectivas sanções legais.

Parte I – Direito da propriedade industrial
1. Introdução ao direito de propriedade industrial
2. Análise especificada dos títulos de propriedade industrial: patentes de invenção; modelos de utilidade;
topografias de produtos semicondutores;
desenhos ou modelos; marcas; denominações de origem e indicações geográficas; logótipos registados.
3. Negócios sobre direitos privativos de propriedade industrial: transmissão e licença;
os negócios sobre a marca, em particular; o caso especial do franchising.
4. Tutela judicial
Parte II – Direito da concorrência desleal
1. Aspectos gerais
2. Actos de concorrência desleal
3. Tutela judicial

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