Contabilidade Orçamental – Instituto Politécnico de Coimbra

Conhecimentos de Base Recomendados

Os alunos deverão conhecer alguns conceitos básicos de contabilidade pública e de normalização contabilística pública.

Métodos de Ensino

A metodologia de ensino passará por aulas com exposição interativa, questionamento e demonstração com resolução de exercícios correspondentes.

Irá também ser promovida a sala de aula invertida e a aprendizagem colaborativa, onde os estudantes terão oportunidade de expor temas e partilhar experiências.

Desta forma pretende-se que os estudantes apreendam os conteúdos programáticos e adquiram as competências definidas.

Resultados de Aprendizagem

O principal objetivo desta unidade é estimular o desenvolvimento de uma nova mentalidade administrativa tendo em consideração as novas exigências com que se depara a Administração Pública.

Neste sentido, a presente unidade curricular tem como objetivos específicos:

-Proporcionar aos alunos uma formação sólida em contabilidade e desenvolvimento de competências no âmbito da implementação de novos sistemas contabilísticos e financeiros nas entidades públicas;

– Estudar o papel e as diferentes formas de utilização da Contabilidade nos serviços públicos enquadrados na reforma da administração financeira do Estado.

-Apresentar as normas de Contabilidade Pública aplicáveis em Portugal, nomeadamente as fases a receita e despesa, a classificação económica das receitas e das despesas, a estrutura e funcionamento das contas do Sistema de Normalização Contabilístico na Administração Pública (SNC-AP).

Em termos de competências e conhecimentos adquiridos, no final da unidade curricular os alunos deverão ser capazes de:

– Assimilar o papel e as diferentes formas de utilização da Contabilidade nos serviços públicos enquadrados na reforma da administração financeira do Estado

– Compreender os conceitos gerais e designações contabilísticas especificas da contabilidade financeira e orçamental ;

– Interpretar o Sistema de Normalização Contabilística das Administração Públicas, nomeadamente as fases a receita e despesa, a classificação económica das receitas e das despesas, a estrutura e funcionamento das contas.

Programa

1.Introdução ao Estudo das Finanças Públicas

1.1 O conceito de finanças públicas

1.2 Relação entre finanças públicas e o papel do Estado

1.3 Fundamentos da intervenção do Estado numa economia mista.

2.Caraterização do Setor Público em Portugal

2.1 Setor Público Administrativo (SPA)

2.2 Setor Empresarial do Estado (SEE)

3.Breve resenha histórica

3.1 Introdução

3.2 A Reforma Pombalina

3.3 A Reforma da Administração Financeira do Estado (RAFE)

3.4 POCP/SNC-AP

4.Normalização contabilística nacional e internacional aplicável ao Setor Público

4.1 Harmonização contabilística: papel e objetivos da IFAC e esforços de harmonização com a União Europeia

4.2 Estrutura concetual e apresentação das demonstrações financeiras

5.O Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas

5.1 Estrutura Geral SNC-AP

5.2 Estrutura Concetual

5.3 Objetivos e Utilizadores das Demonstrações Financeiras

5.4 Elementos das Demonstrações Financeiras

5.5 Bases de Apresentação das Demonstrações Financeiras

5.6 Os princípios contabilísticos

5.7 As políticas contabilísticas e suas alterações

5.8 NCP 26 – Contabilidade e Relato Orçamental

5.9 Regime Simplificado

6.A Organização Orçamental, Financeira e Patrimonial do Setor Público

6.1 Regimes de autonomia e sistemas contabilísticos

6.2 Mecanismos de controlo e fiscalização orçamental

6.3 O Regime de Duodécimos, a Execução Orçamental e as especificidades do encerramento de contas.

6.4 A Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso.

6.5 A Lei de Enquadramento Orçamental

6.6 Princípios de elaboração do Orçamento

6.7 Princípios de execução do Orçamento

7.Resolução de exercícios práticos de aplicação das matérias

Docente(s) responsável(eis)

Maria de Fátima Travassos Conde

Estágio(s)

NAO

Bibliografia

Fundamental:

Comissão de Normalização Contabilística (2017). Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Púbicas: Manual de Implementação, Versão 2. Documento disponível em: http://www.cnc.min-financas.pt/pdf/SNC_AP/MANUAL%20DE%20IMPLEMENTACAO_SNC_AP_Versao2_HomologadoSEO.pdf.

Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro. Sistema de Normalização Contabilística da Administração Pública. Diário da República n.º 178/2015, Série I de 2015-09-11. Ministério das Finanças. Lisboa.

Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, Lei de Enquadramento Orçamental. Diário da República n.º 178/2015, Série I de 2015-09-11. Assembleia da República. Lisboa.

Sarmento, J. M. (2016). A Nova Lei de Enquadramento Orçamental. Almedina, Coimbra.

Complementar:

Franco, A. L. S. (1995). Finanças Públicas e Direito Financeiro, Volume I. Almedina. Coimbra.

Marques, M. (2001). Da contabilidade Pública Tradicional à Contabilidade Pública Atual. Jornal do Técnico de Contas e da Empresa, n.º 435. Lisboa, pp. 693-703.