Conhecimentos de Base Recomendados
Noções fundamentais de direito administrativo.
Métodos de Ensino
Os conteúdos programáticos serão tratados utilizando-se duas metodologias complementares: interpretação e análise das disposições técnicas e legais; exposição de conteúdos pelo docente e sua discussão com os alunos; abordagem de casos de estudo bem como a realização de exercícios de simulação.
Resultados de Aprendizagem
O aluno deverá ser capaz de:
a) se integrar no procedimento de licenciamento de projetos/empreendimentos tanto à escala municipal como à escala supra-municipal;
b) distinguir os procedimentos de licenciamento de iniciativa pública ou privada;
c) conhecer os conteúdos dos procedimentos administrativos previstos na lei ou em regulamentos;
d) gerir a informação procedimental em cada uma das fases de licenciamento e/ou de desenvolvimento do projeto;
e) conhecer as competências dos atores envolvidos no processo;
f) intervir tanto do lado da entidade promotora como da entidade licenciadora em áreas com exigências específicas.
Programa
1. Modelos de gestão urbanística.
2. A gestão urbanística e a execução sistemática de planos.
3. As expropriações por utilidade pública.
4. O regime jurídico da urbanização e da edificação.
4.1. O controlo prévio de loteamentos urbanos na gestão urbanística.
4.2. O controlo prévio de obras particulares na gestão urbanística.
5. Conservação e renovação urbana.
Docente(s) responsável(eis)
Métodos de Avaliação
- - 3 provas escritas - 100.0%
- - Exame - 100.0%
Estágio(s)
NAO
Bibliografia
Oliveira, F. P. (2021). Direito do Urbanismo. Do Planeamento à Gestão. AEDRL.
Oliveira, F. P. (2011). Novas tendências do direito do urbanismo. De um urbanismo de expansão e de segregação a um urbanismo de contenção, de reabilitação urbana e de coesão social. Almedina.
Carvalho, J. & Oliveira, F. P. (2003). Perequação, Taxas e Cedências. Administração Urbanística em Portugal. Almedina.
Lobo, M. L. C. (2006). Administração Urbanística. Evolução legal e sua prática. IST Press.