Registo e Cadastro Predial

Nada a assinalar.

Os conteúdos programáticos serão tratados utilizando-se duas metodologias complementares: interpretação e análise das disposições legais e exposição dos conteúdos pelo docente e sua discussão com os alunos; resolução de casos práticos e de decisões jurisprudenciais pelos alunos.

Constituem objetivos da presente unidade curricular:

a)       Capacitar para análise e aplicação dos normativos legais em vigor no quadro do direito registral predial;

b)       Conhecer e compreender a publicidade derivada do registo;

c)       Reconhecer a importância do cadastro predial multifuncional como instrumento indispensável para conhecer a estrutura da propriedade fundiária, para a identificação dos seus proprietários e para o sistema de gestão territorial;

d)       Avaliar quais as implicações registrais das normas urbanísticas e das decisões em matéria urbanística num caso concreto;

e)       Capacitar para a interpretação de certidões do registo predial e para efetuar pedidos de registo predial;

f)        Conhecer e analisar procedimentos do sistema de informação cadastral.

I. O Registo Predial.

a)       A organização registral.

b)       O Objeto e os efeitos de registo.

c)       Os atos de registo.

d)       O pedido e o processo de registo.

e)       Publicidade.

II. O Cadastro Predial

a)       Funções do cadastro predial multifuncional;

b)       Sistemas de informação cadastral.

c)       Operações de execução de cadastro.

III. Implicações registais de normas urbanísticas e de atos administrativos em matéria urbanística:

a)       Planos de pormenor, loteamento, fracionamento e reparcelamento da propriedade;

b)       Outras operações urbanísticas previstas no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação.

• - Trabalho escrito individual - 20.0%
• - 2 Provas escritas individuais - 80.0%

• - Prova escrita individual - 80.0%
• - Trabalho escrito individual - 20.0%

NAO

Beires, R. (2013). O Cadastro e a Propriedade Rústica em Portugal. Fundação Francisco Manuel dos Santos

Guerreiro, J. A. M. (2010). Temas de registos e de notariado. Coimbra Editora

Jardim, M. (2018). Estudos de direitos reais e registo predial. Gestlegal

Guerreiro, J. A. M. (2014). Ensaio sobre a problemática da titulação e do registo à luz do direito português. Coimbra Editora

Lopes, J. S. (2020). Direito dos registos e notariado. Almedina

Oliveira, F. P. & Lopes D. (2005). Implicações Notariais e Registais das Normas Urbanísticas. Almedina