Governo e instituições de Ensino Superior assinam contrato de legislatura
Acordo prevê um aumento no financiamento de 55 milhões de euros já em 2020. Alargar a base social de apoio aos estudantes, contratar mais investigadores ou dar incentivos fiscais às empresas que potenciem a qualificação dos trabalhadores são alguns dos objetivos traçados para o período 2020-2023
O reforço da qualificação dos portugueses e um esforço de responsabilização coletivo de forma a garantir um processo efetivo de convergência europeia até 2030 são a base do entendimento consagrado no contrato de legislatura entre o Governo e as Instituições de Ensino Superior Públicas para o período 2020-2023, com o objetivo de fixar um quadro estável e planeado do financiamento público para o ensino superior nos próximos quatro anos. O acordo foi assinado no dia 29 de novembro em São Bento, numa cerimónia com a presença do Primeiro- Ministro, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e dos reitores das universidades e dos presidentes dos institutos politécnicos e de outras instituições de ensino superior.
O contrato tem por base quatro dos desafios que Portugal enfrenta para garantir um processo efetivo de convergência com a Europa até 2030, designadamente: alargar a base social de participação no ensino superior para uma sociedade baseada no conhecimento; diversificar e especializar o processo de ensino/aprendizagem no ensino superior, intensificando a atividade de I&D; empregar melhor com mais e melhor integração entre educação, investigação e inovação e uma articulação com as empresas, o tecido produtivo e a administração pública; e reforçar e expandir a internacionalização do ensino superior e das atividades de I&D.
A assinatura do segundo Contrato de Legislatura com o Ensino Superior “significa oito anos consecutivos de previsibilidade dos recursos e do que cada instituição de ensino superior sabe que tem ao dispor”, e do que Estado e instituições têm “a obrigação de cumprir”, afirmou o Primeiro-Ministro António Costa na assinatura do acordo, em Lisboa.
O Primeiro-Ministro disse também que o contrato assinado permite saber “o esforço que temos de fazer para, complementando os recursos disponibilizados pelo Orçamento do Estado, mobilizar outras fontes de financiamento, que são indispensáveis para cumprimos os objetivos” de aumento do número de portugueses com formação superior. Estes fundos, são “desde logo, o Portugal 2020 e o Portugal 2030”, mas também “um dos maiores fundos disponíveis na União Europeia é o Horizonte Europa que é gerido centralmente” pela UE.
O Contrato de Legislatura
OBJETIVOS
No passado dia 29 de novembro, as instituições de ensino superior, o Politécnico de Coimbra incluído, assinaram com o governo um contrato para a legislatura. Nele está a meta de conseguirmos garantir um efetivo processo de convergência com a Europa até 2030. O contrato é o contrato possível, com a ambição adaptada a uma realidade económica curta e de pouco investimento; é o possível, porque quer do lado das instituições, quer do lado do governo, não há a intenção de se alterarem modelos e critérios de sustentabilidade e de gestão, que rentabilizem o pouco dinheiro existente, premeiem práticas mais eficientes e eficazes e garantam que a coesão territorial se faz, sem penalizar as instituições que, por força da organização geopolítica atual, cresceram para patamares que implicam a respetiva recompensa do estado a muito curto prazo.
O contrato assinado visa genericamente trazer mais alunos ao ensino superior (o País precisa de aumentar o número de pessoas qualificadas) e alunos diferentes, garantindo que estudar é um processo contínuo ao longo da vida. Diversificar e especializar a forma de ensinar, garantindo que nos adaptamos aos novos tempos e às novas gerações, de forma a capacitarmos a população para mais e maiores competências digitais, que sejam indutoras de mais negócios e novos mercados. Naturalmente que sem perder de vista a educação propriamente dita, a cultura, as ciências e as competências nas áreas do conhecimento que fazem uma sociedade funcionante.
Melhor emprego com mais integração entre os universos do ensino e os das empresas, nomeadamente educação, investigação e inovação. Esta estratégia visa aumentar o chamado emprego científico, colocar as empresas a empregar cientistas e a produzirem desenvolvimento. Cada vez mais será o mercado a liderar a investigação e a inovação tecnológica, a chamada investigação aplicada e a determinar também o que se ensina neste campo. As instituições de ensino, por si só, farão investigação fundamental, mas com cada vez menos recursos. Reforçar e expandir a internacionalização do ensino e da ciência produzida: a velocidade da informação, a capacidade que o mundo digital veio acrescentar, a criação de saber e a fácil locomoção obrigam-nos a perceber que, nada se faz sozinho e que cada vez mais temos de estar articulados com os países onde a capacidade económica de produzir é maior, mas também com aqueles que, estando em vias de desenvolvimento, têm um potencial enorme de novo conhecimento.
AUMENTO DO FINANCIAMENTO
Resulta do contrato assinado que as instituições de ensino assumem criar mecanismos de funcionamento que garantam responder às premissas do contrato. Para isso o Governo aumenta em 55 milhões o financiamento em 2020 e mais 2% em cada ano, até ao final da legislatura, ou seja, mais 23,2 milhões em 2021, mais 23,7 em 2022, mais 24,1 milhões em 2023, num total de 121 milhões nos quatro anos da legislatura. Diga-se que, com este financiamento, o Politécnico de Coimbra recebe em 2020 cerca de 0,7 milhões a menos do que aquilo que recebeu em 2010, a que se junta cerca de 1,4 milhões de corte na receita própria motivado pela redução do valor das propinas. Contingências de uma década perdida do ponto de vista económico, em Portugal. Ainda assim, o Politécnico de Coimbra foi dos que recebeu percentualmente o maior aumento do OE, de 2019 para 2020, mas que se traduz num aumento líquido (descontado o corte das propinas) de cerca de 1%, todo ele indexado à última tranche da reposição do corte dos salários. O aumento de 0,3% aos funcionários públicos, se o governo não corrigir a dotação orçamental, será a instituição a suportar com fundos próprios.
O contrato prevê, no entanto, que existam outras fontes de financiamento criadas pelo Estado, nomeadamente através de apoio a estudantes com carências económicas, à mobilidade de estudantes, à formação avançada, às atividades de I&D, ao financiamento dos CTeSP, ao ensino à distância, à criação de pós- -graduações e à criação de infraestruturas. Parece, pois, ser possível, com algum trabalho e organização, garantir outras fontes que não o Orçamento de Estado, para a prossecução dos objetivos vertidos no contrato.
EXECUÇÃO DO CONTRATO
O que faremos no Politécnico de Coimbra para cumprir a nossa parte do contrato?
Desde logo manteremos o nosso objetivo de continuar a caminhar para a excelência do ensino ministrado, manter a nossa aposta na ligação ao território, às suas estruturas e empresas, mas também às pessoas, através da nossa ação social, cultural, pedagógica, científica e de prestação de serviços.
Continuaremos a procurar manter ou aumentar o número de alunos, garantindo que seremos determinantes na qualificação da população, nomeadamente daquela que geografi camente nos é próxima.
Estamos a avançar com a avaliação da oferta formativa, visando adaptá-la às novas necessidades do mercado, mas também inovando no processo ensino/aprendizagem, focando- -o mais numa aprendizagem aplicada à realidade das empresas e organizações.
Continuaremos focados na procura da nossa ligação ao mundo, integrando cada vez mais redes de instituições de ensino, mais grupos de I&D, mais parceiros na mobilidade e incentivando que cada vez mais estudantes, professores e profissionais não docentes, tenham uma experiência internacional, que enriqueça o seu trabalho e a sua aprendizagem.
A alteração de alguns serviços e procedimentos resultará na diminuição de despesas, mas fundamental é que estas interações nos levem a trabalhar mais com os nossos parceiros e a captar mais receita, nomeadamente aquela que se encontra disponível nos concursos para investigação e inovação.
Iniciaremos ainda neste semestre a discussão de um plano estratégico a 10 anos, que garanta a nossa sustentabilidade. Importa diversificar as fontes de financiamento, investindo para isso em estratégias que tragam formações e serviços de maior volumetria. Vamos entrar numa década de grande alteração na oferta formativa, mas também na alteração dos quadros de pessoal, dada a existência de um número considerável de aposentações previsíveis.
Importa perceber o que motiva o insucesso e o abandono escolar, que subsiste em números preocupantes, e atuar neste domínio, caminhando no sentido de sermos uma instituição de referência, que forme bem e num período regular. Uma instituição com uma imagem positiva no que ao sucesso escolar diz respeito tende a ter menos problemas no domínio da empregabilidade e, logo, a ter também maior procura, quer pelos candidatos a alunos, quer pelos empregadores.
Estou certo de que seremos capazes de acompanhar os desafios que o contrato nos coloca e acredito que ele constitui apenas mais um desafio, no meio de todos os que temos abraçado, alguns maiores que este, e que superaremos.
Jorge Conde,
Presidente do Politécnico de Coimbra