Submissão de Pedidos – Instituto Politécnico de Coimbra

Instrução de processos (formulários disponíveis na secção "Download de Formulários para Submissão de Pedidos/documentos")

Toda a informação instrutória do pedido fornecida pelo/a requerente deve corresponder à verdade, senda da sua inteira responsabilidade.

O procedimento de apreciação ética pela CEIPC tem o seu enfoque na verificação da conformidade das normas e padrões éticos com:

– a legislação aplicável;

– as convenções e declarações nacionais e internacionais;

– a proporcionalidade dos métodos;

– a consciência dos requerentes no que concerne à observância de padrões éticos;

– a proteção e garantia da dignidade e integridade de todos os envolvidos, nas diferentes fases do processo de investigação.

INFORMAÇÃO:

A CEIPC tem vindo a verificar a existência de incongruências/ falta de informação e documentos na Instrução de pedidos, o que origina constrangimentos e atrasos na análise dos processos. Nesta conformidade, informa-se que todos os pedidos que não se encontrem devidamente instruídos, serão devolvidos aos requerentes, para suprimento, sob pena de não apreciação pela CEIPC.

Dentro do possível, a CEIPC aprecia mensalmente os pedidos de parecer que lhe sejam remetidos. No entanto, tendo em consideração o aumento exponencial de pedidos, solicita-se a compreensão de toda a comunidade para alguma delonga que possa ser notada na avaliação de pedidos de parecer.

Todos os pedidos deverão ser submetidos para o endereço etica@ipc.pt.

Submissão de pedidos:

Para instrução do processo de pedido, deverão ser rigorosamente preenchidos todos os formulários abaixo descritos e disponíveis para download na secção documentos, e só serão considerados aceites os formulários em formato editável (word, pdf).

É fundamental que os formulários sejam devidamente adaptados ao contexto de cada pedido.

– O Formulário Pedido de Parecer para realização de estudo (Mod. CEIPC_PARE) – (alunos/as, docentes, investigadores/as), inserindo o cronograma do estudo.

– O Formulário Obtenção do Consentimento informado (Mod. CEIPC_CILE) (alunos/as, docentes, investigadores/as). O texto deverá ser adaptado ao estudo, explicando de uma forma clara e completa, em linguagem acessível e de fácil compreensão pelo participante/voluntário, os objetivos do estudo, os riscos associados, os dados que serão recolhidos e os termos do seu tratamento, indicando ainda os contactos dos investigadores responsáveis.

– O Formulário Declaração de compromisso de honra (Mod. CEIPC_DCH) (alunos/as, docentes, investigadores/as) devidamente assinado.

– O Formulário Termo de Responsabilidade Orientador (Mod. CEIPC_TR_O) (Alunos/as) devidamente assinado pelo(as) orientador/es(as).

– O Formulário Check List de Avaliação Ética (Mod. CEIPC_CHLAVET) (alunos/as, docentes, investigadores).

– O Formulário Declaração de Compromisso Honestidade Intelectual (Mod. CEIPC_DCPDI) (alunos/as) devidamente assinado.

– Curriculum Vitae do/a Investigador/a Requerente.

– Cronograma com indicação expressa de que a recolha de dados será efetuada apenas depois da pronúncia da CEIPC.

Importante:

Só serão considerados aceites os formulários em formato editável (word, pdf).

Todos os pedidos deverão ser submetidos para o endereço etica@ipc.pt.

Todos os pedidos que não se encontrem devidamente instruídos serão devolvidos aos requerentes, para esclarecimentos ou junção de documentos em falta, sob pena de não apreciação pela CEIPC.

Observações:

Dentro do possível, a CEIPC apreciará os pedidos de parecer que sejam rececionados até ao último dia do mês anterior ao da reunião.

Caso não se verifique a entrada do pedido no prazo previsto, o mesmo será apreciado na reunião mensal seguinte.