Conhecimentos de Base Recomendados
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Métodos de Ensino
Os conteúdos programáticos serão tratados utilizando-se duas metodologias complementares: interpretação e análise das disposições legais e exposição dos conteúdos pelo docente e sua discussão com os alunos; resolução de casos práticos e de decisões jurisprudenciais pelos alunos.
Resultados de Aprendizagem
Espera-se que no final da unidade curricular cada aluno esteja habilitado a conhecer os termos da regulação normativa substantiva e adjectiva relativa:
a) a actos de comércio e a comerciantes;
b) a empresa;
c) à constituição e ao funcionamento de sociedades comerciais.
Programa
1. Direito Privado e Direito Comercial; aspectos fundamentais do direito dos contratos e das obrigações.
2. Actos de comércio e comerciantes.
3. A empresa comercial. Negócios sobre a empresa comercial. A empresa em processo de insolvência.
4. Direito das sociedades comerciais.
5. Significado do reconhecimento de personalidade jurídica à sociedade. Desconsideração da personalidade jurídica..
6. A constituição de sociedades comerciais. O acto constituinte e acordos parassociais.
7. Orgânica societária. Competências dos diferentes órgãos societários.
8. Direitos e deveres na relação entre sócios e sociedade.
9. Capital social, lucros e protecção dos credores.
10. Actos especiais do comércio, títulos de crédito e contratos comerciais.
Métodos de Avaliação
- - 1 trabalho escrito - 20.0%
- - 1 prova escrita - 80.0%
- - 2 provas escritas - 80.0%
- - 1 trabalho escrito - 20.0%
Estágio(s)
NAO
Bibliografia
Almeida, António Pereira de, Sociedades Comerciais, Valores Mobiliários e Mercados, Almedina
Abreu, J. M. Coutinho de (coord.), Estudos de Direito das Sociedades, Almedina, Coimbra
Correia, A. Ferrer, Lições de Direito Comercial, vol. III, policopiado, Coimbra
Correia, Miguel J. A. Pupo, Direito Comercial – Direito da Empresa, Ediforum
Santos, F. Cassiano dos, Direito Comercial Português – Volume I – Dos actos de comércio às empresas: o regime dos contratos e mecanismos comerciais no Direito Português, Coimbra Editora
Cunha, P. Olavo, Direito Comercial e do Mercado, Almedina, Coimbra
Martins, A. Soveral, Títulos de Crédito e Valores Mobiliários, Parte I – Títulos de Crédito, Almedina
Abreu, J. M. Coutinho de, Curso de Direito Comercial, vols. I e II, Almedina, Coimbra
Cunha, P. Olavo, Direito das Sociedades Comerciais, Almedina, Coimbra