Exercício de atividades de segurança no trabalho por Empregador, Trabalhador Designado ou Representante do Empregador

NA

O processo de avaliação abarca avaliação formativa e avaliação sumativa.
A avaliação formativa compreende o acompanhamento da realização dos trabalhos e da participação nas sessões com feedback às e aos formandos sobre o seu desempenho.
A avaliação sumativa inclui trabalhos individuais e de grupo, bem como a participação presencial (Cumprimento das tarefas, colaboração nas atividades realizadas, relacionamento com os e as colegas, e pontualidade).

Pretende-se que, no final do curso de formação, os formandos tenham adquirido as competências necessárias para exercer as funções de representante do empregador, empregador ou trabalhador designado, de acordo com os artigos 77.º e 81.º da Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, na sua atual redação:
– Identificar o quadro legal aplicável e o enquadramento das funções do empregador ou trabalhador designado para o exercício das atividades de segurança no trabalho e do representante do empregador.
– Conhecer as obrigações gerais do empregador e dos trabalhadores.
– Identificar as modalidades de organização e o funcionamento dos serviços de segurança e saúde no trabalho.
– Colaborar ou desenvolver o processo de identificação dos fatores de risco profissional, avaliação e controlo de riscos.
– Conhecer as medidas de emergência, evacuação e primeiros socorros e atuar ao nível da primeira intervenção.
– Identificar, promover e desenvolver ações de informação e formação aos trabalhadores.

1. Enquadramento legal e normativo
 – Legislação geral e específica (nacional e europeia)
 – O Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho
a) Princípios gerais de prevenção
b) Obrigações gerais do empregador e do trabalhador
c) Consulta, formação e informação
d) Grupos particularmente vulneráveis
e) Organização e funcionamento dos serviços de segurança e saúde no trabalho
i. Modalidades
ii. Atividades principais
a) Comunicações e notificações obrigatórias
b) Normalização
 – Organismos públicos com competência em matéria de segurança e saúde no trabalho
 
2. Principais conceitos sobre segurança e saúde no trabalho
 – Local de trabalho, componentes materiais do trabalho, condições de trabalho
 – Segurança e saúde no trabalho
 – Saúde mental e bem-estar no trabalho
 – Perigo (Fator de risco) e risco profissional
 – Avaliação e controlo de riscos profissionais
 – Prevenção e proteção
 – Ergonomia
 – Acidente de trabalho e incidente
 – Doença profissional
3. Principais riscos profissionais
 – Relacionados com o ambiente de trabalho
a) Riscos físicos (ruído, vibrações, temperatura, humidade, iluminação, ventilação, radiação, outros)
b) Riscos químicos (poeiras, vapores, gases, fibras, outros)
c) Riscos biológicos (vírus, bactérias, fungos, parasitas)
d) Riscos psicossociais (stresse, organização inadequada do trabalho, dificuldade na conciliação da vida familiar e profissional, assédio, outros)
e) Riscos biomecânicos (posturas ou posições corporais extremas, aplicação inadequada de força, movimentos repetitivos, outros)
 – Relacionados com as condições de segurança
a) Incêndio, explosão ou sismo
b) Elétricos
c) Máquinas e equipamentos de trabalho (riscos mecânicos)
d) Armazenagem
e) Instalações (quedas ao mesmo nível e quedas em altura, riscos associados às operações de limpeza, manutenção, outros)
f) Riscos decorrentes do desenvolvimento de atividades em simultâneo ou sucessivas no mesmo local de trabalho – entidades externas
 
4. Acidentes de trabalho e doenças profissionais
 – Enquadramento legal específico
 – Acidentes de trabalho e doenças profissionais: causas, consequências, custos diretos e indiretos, estatísticas
 – Regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais
 – Comunicações e participações obrigatórias
 – Métodos de análise de acidentes de trabalho (ex: RIAAT e Árvore de Causas) e doenças profissionais
 
5. Avaliação e controlo de riscos profissionais
 – Métodos de avaliação de riscos: quantitativos, semiquantitativos e qualitativos
 – As ferramentas OiRA (Online Interactive Risk Assessement)
 – Etapas da avaliação de riscos
a) Identificação dos perigos ou fatores de risco profissional
b) Identificação dos trabalhadores expostos e caracterização do posto de trabalho, identificação de trabalhadores em situações mais vulneráreis
c) Estimativa dos riscos
d) Valoração dos riscos
 – Controlo dos riscos profissionais
a) Medidas de prevenção e proteção
i. Medidas técnicas
ii. Medidas organizacionais
iii. Formação e informação
iv. Equipamentos de proteção coletiva e individual
v. Sinalização de segurança
vi. Atuação em caso de emergência, evacuação e primeiros socorros
b) Vigilância da saúde (exames médicos de admissão, periódicos e ocasionais)
c) Promoção da saúde
 
6. Casos práticos
 – Caracterização da atividade de entidade empregadora
 – Análise de estatísticas de sinistralidade laboral e doenças profissionais
 – Identificação dos fatores de risco, avaliação e controlo de riscos profissionais na empresa (aplicação de metodologias de avaliação de risco – ex: ferramenta OiRA)
 – Avaliação de riscos – análise crítica de exemplos de avaliações de risco
 – Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais – análise e elaboração de relatórios

• - Assiduidade e Participação - 20.0%
• - Realização de 4 (quatro) trabalhos individuais e de grupo - 80.0%

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