Direito Fiscal

As aulas teóricas assentam na abordagem das componentes teórica e dogmática do Direito Fiscal, com a  respetiva ilustração mediante a análise de casos práticos, com o seguinte desdobramento:

1.Presencial: – Aulas teórico-práticas: Exposição de conteúdos programáticos e resolução de casos práticos e jurisprudência.

2.Autónoma: – Leitura de artigos científicos. Recursos Específicos: – Casos práticos resolvidos.

1 – Dominar as bases concetuais do Direito Fiscal (e a distinção entre os diversos tributos).

2 – Conhecer o quadro jurídico-constitucional da tributação portuguesa, da União Europeia e do Direito Internacional.

3 – Saber aplicar e interpretar as normas tributárias.

4 – Compreender os elementos da relação tributária e a sua responsabilidade.

5 – Dominar o procedimento tributário.

6 – Conhecer as formas de planeamento tributário

7 –Dominar o regime da infrações tributárias

I – DIREITO TRIBUTÁRIO

2. Os tributos: distinção conceitual e classificação

II – DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO

1.1 Fundamentos Constitucionais da Tributação

1.2. Princípios constitucionais

III – DIREITO FISCAL DA UNIÃO EUROPEIA

IV – DIREITO INTERNACIONAL TRIBUTÁRIO

1.1 Critérios de jurisdição voluntária e a dupla tributação

V – INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS

1.1 A aplicação das regras e princípios gerais de interpretação à lei fiscal

1.2 Integração de lacunas e analogia

VI – RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA

1.1 Sujeitos da relação jurídica tributária

1.1 A substituição tributária

1.3 A responsabilidade tributária

1.4 A transmissão dos créditos e obrigações tributárias

1.5 O objeto da relação jurídica tributária

1.6 A extinção da obrigação fiscal

VII – O PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO

1.1 Dos procedimentos tributários em especial

1.2 Garantias do procedimento tributário

VIII – DO PLANEAMENTO FISCAL

1.1 Planeamento Fiscal (planeamento fiscal intra legem)

1.2 Elisão Fiscal

1.3 Fraude Fiscal

IX – O REGIME GERAL DAS INFRAÇÕES TRIBUTÁRIA