Fiscalidade Empresarial

A metodologia de ensino e de aprendizagem assenta, numa primeira fase, no uso do método expositivo da teoria subjacente ao estudo do regime de tributação das empresas, nas diferentes fases de crescimento e desenvolvimento, desde a sua constituição, passando pela transformação até ao seu fecho e encerramento. Posteriormente, e numa segunda fase, o método de ensino passa pela análise e de diferentes casos práticos, incentivando os alunos à sua discussão e à procura da solução mais eficiente do ponto de vista da gestão fiscal. Por fim, procede-se ao enquadramento fiscal dos casos apresentados, bem como ao cumprimento e ao preenchimento de todas as obrigações de caracter fiscal subjacentes. Adicionalmente, os alunos são convidados a apresentarem um artigo da atualidade fiscal, onde se discutam temas relacionados com os conteúdos programáticos em curso, designando-se de “15m de Atualidade Fiscal”; contribuindo esta atividade para estimular os alunos para a importância dos temas fiscais e a sua relação com a vida prática.

A unidade curricular de Fiscalidade Empresarial tem os seguintes objetivos:

i) Enquadrar o regime de tributação das empresas, desde a sua constituição, à sua transformação, até ao fecho, liquidação ou insolvência da empresa;  

ii) Analisar as consequências financeiras das diferentes opções fiscais das empresas desde o início de atividade, ao desenvolvimento e crescimento da empresa, até ao seu encerramento, quer em sede de tributação do rendimento, quer de tributação do consumo ou do património; 

iii) Formar quadros empresariais com conhecimentos para uma gestão fiscal eficiente.

Para atingir os objetivos, o método de ensino assenta numa combinação de exposição da teoria com a resolução e discussão de casos práticos.

No final, o aluno deverá possuir as seguintes competências:

a) enquadrar as diferentes opções fiscais mais eficientes das empresas, societárias e não societárias, em sede de tributação do rendimento, do consumo e do património;

b) prestar aconselhamento e gestão fiscal às empresas, nas diferentes fases do processo de crescimento e desenvolvimento da atividade empresarial, desde a constituição até à sua dissolução e liquidação.

I – A tributação das empresas no contexto nacional e internacional – breve introdução

II – A fiscalidade e a forma de organização da atividade económica

1 – Forma societária e Forma não societária: fatores fiscais e não fiscais

2 – Empresa em nome individual, sociedade de pessoas e sociedade comercial: opções fiscais

III – A fiscalidade e a transformação de empresas

1 – A transformação da empresa em nome individual para sociedade

2 – A transformação de sociedade de pessoas em sociedade comercial

3 – A transformação da sociedade por quotas em sociedade anónima

IV – O regime fiscal especial de tributação dos grupos de sociedades

1 – O perímetro fiscal

2 – O apuramento do lucro tributável do grupo, da matéria coletável e do IRC do grupo

V – A tributação das fusões, cisões, e entradas de ativos e o regime de neutralidade fiscal

VI – O regime de tributação das Sociedades Gestoras de Participações Sociais (SGPS)

VII – O regime fiscal da dissolução, liquidação e insolvências de empresas

VIII – Outros regimes fiscais especiais