Métodos de Ensino
A Unidade Curricular funcionará através do regime de aulas teórico-práticas, onde as exposições teóricas (método expositivo) serão sempre acompanhadas pela ilustração e resolução de exercícios práticos, questões e temas exemplificativos da vida real oriundos da aplicação dos conceitos, princípios e demais preceitos da contabilidade orçamental pública. Desta forma, as metodologias de ensino e aprendizagem expositivas-participativas fomentarão a relação docente e alunos, estimulando estes últimos a participarem na discussão e identificação de exemplos ilustrativos dos conteúdos teóricos (método participativo). Adicionalmente, para tornar as exposições mais apelativas, serão utilizados meios audiovisuais diversos e serão incentivados os alunos, individualmente ou em grupo, a realizar pequenos trabalhos de investigação / consolidação de conhecimentos durante as aulas e/ou fora destas. (método ativo). Em síntese, as metodologias de ensino utilizadas são:
M1. Aulas expositivas – Conceitos
M2. Participativas – Discussão de casos e exemplos;
M3. Ativas – Casos resolvidos pelos estudantes;
M4. Autoestudo – Preparação de avaliação individual.
Resultados de Aprendizagem
O objetivo principal desta UC passa pela compreensão, apreensão e aplicação do sistema de Contabilidade Orçamental (CO) das administrações públicas.
Objetivos específicos:
- Proporcionar uma formação sólida em contabilidade pública (CP), designadamente quanto à CO;
- Identificar o processo de normalização contabilística prosseguido no setor público português;
- Estudar e analisar a NCP 26 – Contabilidade e Relato Orçamental;
- Conhecer o processo de execução orçamental, principalmente quanto às fases de execução orçamental da receita e da despesa.
Em termos de competências e conhecimentos adquiridos, os alunos deverão ser capazes de:
- Compreender os conceitos gerais e designações contabilísticas especificas da CO;
- Interpretar e aplicar o SNC-AP, designadamente no que concerne à CO;
- Realizar o registo contabilístico das operações orçamentais, tanto da receita como da despesa.
Programa
I – Noções fundamentais na esfera do Orçamento do Estado
Conceitos orçamentais
O ciclo orçamental
As receitas e as despesas públicas
Classificadores Orçamentais
A importância da política orçamental
Lei de Enquadramento Orçamental
II – Normalização da Contabilidade Pública em Portugal
A Reforma da Administração Financeira do Estado (RAFE)
POCP e Planos setoriais
O SNC-AP
III – Normas internacionaisda contabilidade pública
IV – A Contabilidade Orçamental
Enquadramento da NCP 26 – Norma de Contabilidade e Relato Orçamental
Reconhecimento do orçamento inicial (receita e despesa)
As alterações e modificações orçamentais (receita e despesa)
Execução orçamental da despesa
Execução orçamental da receita
Operações com incidência em períodos futuros
Operações de tesouraria
Reposições
V – A Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso
VI – O encerramento do ciclo orçamental
Estágio(s)
NAO
Bibliografia
Bibliografia Fundamental
Carvalho, João Carvalho et al. (2017). Contabilidade Orçamental Pública de acordo com o SNC-AP. Áreas Editora.
Custódio, Célia; Viana, Carla (2019). SNC-AP Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas – Visão prática do SNC-AP. Almedina.
Liberato, Nunes, Alberto Velez et al. (2019). O Sistema de Normalização Contabilística: Administrações Contabilísticas: Teoria e Prática, 2.ª edição. Almedina.
Rodrigues, Ana Maria (2017). SNC-AP: Sistema de Normalização Contabilística Administrações Públicas. Almedina.
Bibliografia Complementar
Manual de implementação do SNC-AP, versão 2 – Junho 2017 (online).
Pereira, Paulo Trigo et al. (2016). Economia e Finanças Públicas, 5.ª Edição Escolar Editora.
Pinto, Ana Calado et al. (2013). Gestão Orçamental & Contabilidade Pública. ATF Edições.
Ribeiro, Pedro Soutelinho Correia (2016). SNC-AP Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas. Vida Económica.
Fundamental Bibliography
Carvalho, João Carvalho et al. (2017). Contabilidade Orçamental Pública de acordo com o SNC-AP. Áreas Editora.
Custódio, Célia; Viana, Carla (2019). SNC-AP Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas – Visão prática do SNC-AP. Almedina.
Liberato, Nunes, Alberto Velez et al. (2019). O Sistema de Normalização Contabilística: Administrações Contabilísticas: Teoria e Prática, 2.ª edição. Almedina.
Rodrigues, Ana Maria (2017). SNC-AP: Sistema de Normalização Contabilística Administrações Públicas. Almedina.