Consolidação e Prestação de Contas no Setor Público

As metodologias de ensino e de aprendizagem específicas da unidade curricular estão articuladas com o modelo pedagógico, porquanto a abordagem em Sala de Aula visa:

– Exploração conjunta dos tópicos em discussão, promovendo a interação entre os estudantes (entre pares ou com o docente).

– Abordagem prática através da resolução de casos que destacam a aplicação concreta dos temas, seja de maneira individual, em pequenos grupos, ou conduzida pelo docente.

– Utilização de role-playing como estratégia pedagógica.

– Ênfase na motivação dos estudantes para o estudo de casos por meio de exemplos concretos relacionados com entidades públicas.

– Integração de situações do mundo real para ilustrar a relevância prática dos conceitos abordados.

– Quando pertinente, referência a pesquisas nas quais o docente esteja envolvido, proporcionando uma conexão direta entre a teoria e a experiência prática do professor.

Os objetivos da unidade curricular “Consolidação e Prestação de Contas no Setor Público” estão direcionados ao desenvolvimento de competências e conhecimentos específicos necessários para a prestação e consolidação de contas no setor público:

1) Familiarizar-se com os sistemas de contabilidade utilizados no setor público e compreender como influenciam a consolidação e prestação de contas.

2) Entender as normas e regulamentos legais que regem a consolidação e prestação de contas no setor público.

3) Adquirir conhecimentos sobre os princípios contabilísticos específicos para entidades do setor público.

4) Desenvolver habilidades para consolidar as demonstrações financeiras de entidades do setor público, considerando diferentes entidades e órgãos.

5) Aprender a elaborar relatórios e documentos de prestação de contas, seguindo os requisitos legais e normativos.

6) Desenvolver a capacidade de analisar e interpretar as informações contidas nas demonstrações financeiras do setor público.

Sendo aulas teórico-práticas e dado o carácter da unidade curricular, as sessões são constituídas pela exposição das temáticas por parte do docente, seguindo-se a resolução de perguntas de natureza prática e colocação de questões por parte dos discentes, visando a operacionalização dos conceitos e a aquisição de competências teóricas e metodológicas.

Os métodos de ensino adotados permitem a prossecução dos objetivos previamente definidos.

1. Aspetos jurídicos relevantes relacionados com a prestação de contas das administrações públicas nas vertentes individual e consolidada.

– Entidades Públicas sujeitas a Reporte

– Enquadramento da Prestação de Contas no Setor Público

– Bases para Apresentação das Demonstrações Financeiras

– O Relato Financeiro de Finalidade Geral

– O Relato financeiro, a transparência e accountability

– Auditoria do Relato Financeiro de Finalidade Geral

2. Normas contabilísticas e de relato financeiro (nacionais e internacionais) relacionadas com a prestação e a consolidação de contas das administrações públicas.

3. Conceitos fundamentais

– Participações financeiras: naturezas das relações

– A influência significativa, o controlo e o controlo conjunto

– Partes relacionadas e interesses em outras entidades

– Métodos de contabilização das participações financeiras e de consolidação de contas

– As concentrações de atividades empresariais: tipologias e características

– Demonstrações financeiras individuais / separadas e consolidadas

4. A perspetiva contabilística

– Conceito de grupo público

– Princípios contabilísticos aplicáveis

– O método da equivalência patrimonial: características, procedimentos e âmbito de aplicação

– A consolidação integral: características, procedimentos e âmbito de aplicação.