Métodos de Ensino
As aulas serão eminentemente expositivas, sendo a preleção por parte da docente acompanhada de diapositivos, vídeos e textos a serem discutidos em sede de sala de aula.
Considerando que estamos perante uma UC do 3.º ano da licenciatura, tal implica que exista alguma iniciativa participativa por parte dos discentes, a qual será incentivada pela docente, nomeadamente através de questões colocadas em sede de sala de aula.
A avaliação será através de exame escrito final.
Resultados de Aprendizagem
Com a presente UC os discentes adquirirão competências numa área relevante do Direito Administrativo: o Direito do Emprego Público. Serão abordados temas referentes às relações laborais no sector público, onde os discentes apreenderão conceitos e concretização de vínculos de foro laboral. Face à matéria lecionada, os discentes ficarão aptos a analisar os diversos tipos de vínculos laborais, distinguindo-os e relacionando-os com os demais existentes no ordenamento jurídico português. Ficarão ainda aptos a reconhecer os direitos e deveres dos trabalhadores em funções públicas.
Programa
Direito do Emprego Público
Âmbito objetivo e subjetivo da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
Outras fontes normativas relevantes.
Modalidades de vínculo de emprego público
Formação do vínculo
Modalidades especiais de emprego público
Estágio(s)
NAO
Bibliografia
– Amaral, Diogo Freitas do, Curso de Direito Administrativo, Vols. 1 e 2, Coimbra: Almedina, 2018;
– Fonseca, Isabel Celeste, “O posto de trabalho e a mobilidade concorrencial como instrumentos jurídicos de tutela dos direitos do trabalhador público”, in: Trabalho em funções públicas em tempos de crise: que direito(s)?: Atas das I Jornadas de direito do emprego público / [coordenadora];
– Magalhães, Filipa Matias, Manual do Emprego Público, Vida Económica, 2018;
– NEVES, AF – “O direito de negociação coletiva dos trabalhadores públicos no direito europeu”, in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Carlos Pamplona Corte-Real, Almedina, 2016, pp. 451-476;