Fiscalidade

Os objectivos principais da disciplina são:
– Efectuar uma abordagem sobre os impostos que incidem sobre o património,
nomeadamente, Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Imposto do Selo (IS) e Imposto
Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT);
– Dotar os alunos dos conhecimentos necessários à compreensão dos impostos, no
sentido em que os possam identificar, caracterizar e classificar segundo a sua natureza
e a importância que revestem na angariação da receita do Estado;
– Atender à especificidade intrínseca de cada um dos impostos, no quadro de uma
adequação ao curso ministrado, enfatizando os aspectos relacionados com o seu
âmbito de incidência, tipologia, estruturação e funcionamento.

A. IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES (IRS)
1. Características
2. Princípios
3. Incidência Pessoal
4. Incidência Real
5. Estrutura de Funcionamento
6. Categoria A
7. Categoria B
8. Categoria E
9. Categoria F
10. Categoria G
11. Determinação da Matéria Colectável
12. Liquidação
13. Deduções à Colecta
14. Retenções na Fonte
15. Pagamentos por Conta
B. DL Nº 287/2003 e IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS (IMI)
1. A Reforma do Património
2. CIMI – Considerações prévias
3. Incidência
4. Tributação
5. Isenções
6. Matrizes Prediais
7. Objecto e Tipos de Avaliação
8. Determinação do Valor Patrimonial Tributável
9. Reclamações das avaliações gerais
10. Impugnação
11. Taxas
12. Competência e prazo de liquidação
13. Prazo de pagamento
C. IMPOSTO DO SELO (IS)
1. Considerações Prévias
2. Incidência
3. Encargo do Imposto
4. Territorialidade
5. Nascimento da Obrigação Tributária
6. Isenções
7. Taxas
8. Pagamento
9. Documento de cobrança

NAO