Práticas de Solicitadoria

 Dominar os princípios basilares da prática forense e do regime das custas
judiciais, considerando as suas especificidades.
 Consolidar competências relativas à especificidade do fenómeno do direito
do processo e da prática forense extraprocessual.
 Identificar com facilidade a legislação aplicável a cada situação concreta
tendo em conta os específicos interesses em jogo que se movimentam no
âmbito do curso em causa.
 Conhecer e dominar os conceitos fundamentais referentes às matérias
jurídicas que se relacionam com a realidade resultante do direito do processo
e da prática forense, bem como do respectivo regime legal.

I ─ Actos notariais dos solicitadores
1. Competências atribuídas pelo legislador.
2. Actos notariais.
3. Formalismo.
4. Conferência de fotocópias.
5. Reconhecimentos.
6. Procuração.
7. Traduções.
III — Prática processual
1. Panorâmica dos instrumentos processuais gerais
2. Estrutura da peça processual.
IV — Julgados de Paz e Mediação
1. Lei-quadro.
2. Princípios fundamentais.
114
3. Competência.
4. Organização e funcionamento: os juízes de paz, os mediadores e as partes.
5. Tramitação — a fase da pré-mediação, a mediação, a audiência de
julgamento e os recursos.
V — Processo em especial
1. A injunção.
2. A AECOP.
3. O requerimento executivo.
VI — Custas Judiciais
1. Noções gerais.
2. Encargos e custas de parte.

NAO