Métodos de Ensino
Na primeira aula é solicitado aos alunos informação acerca da sua formação e experiência profissional, bem como de interesse por estas
matérias, para adaptar os conteúdos à sua realidade. A metodologia de ensino baseia-se na leitura, conjunta com os alunos e enquadrada
(no âmbito lecionado), das principais normas legais, dispersas pela legislação tributária, com o objetivo de lhes proporcionar uma ideia de
conjunto dos procedimentos e processos tributários, sua corelação e justificação legal. Para cada norma analisada são apresentados
exemplos da sua aplicabilidade e ratio. A transmissão de conhecimentos é feita e testada através da apresentação de casos práticos,
baseados na jurisprudência nacional, a serem resolvidos pelos alunos. No início de cada aula é feita a revisão em conjunto da matéria
lecionada na aula anterior. Ao longo das aulas são colocadas questões para aferir do acompanhamento da matéria e esclarecidas
dúvidas.
Resultados de Aprendizagem
Transmitir aos alunos os conhecimentos básicos para desenvolverem competências próprias que lhe permitam conhecer: (i) o âmbito e
limites do procedimento e do processo tributário, bem como problematizar e questionar a prática de atos administrativos tributários (ii)
enquadrar as várias garantias previstas na lei ao dispor dos contribuintes e compreender os desafios colocados pela alteração legislativa
constante. Proporcionar uma aprendizagem que prepare o aluno,com bases sólidas de conhecimento, suscetível de lhe permitir (i) saber
interagir com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), fazendo prevalecer a legalidade tributária e (ii) fazer valer os direitos dos
contribuintes no contexto fiscal nacional.
Programa
Princípios gerais de direito tributário; Normas tributárias; Da relação jurídica tributária; Do procedimento tributário; Procedimentos de
avaliação; O Processo de execução; Dos sujeitos procedimentais e processuais; Do procedimento tributário; A Reclamação graciosa; O
Pedido de revisão – métodos indiretos; A Impugnação judicial; A Ação administrativa; A Arbitragem tributária; A Contestação do ato
tributário; Âmbito da execução fiscal; A reversão.
Estágio(s)
NAO
Bibliografia
1. Cardoso da Costa, José Manuel M. (1970) Curso de direito fiscal. Almedina, Coimbra. 2. Casalta Nabais, José (2007), Direito Fiscal,
Almedina, Coimbra. 3. Leite de Campos, Diogo; Benjamim Rodrigues, Silva; Lopes de Sousa, Jorge (2003) Lei geral tributária: comentada
e anotada, Vislis, Lisboa. 4. Leite de Campos, Diogo; Leite de Campos, Mônica (2000) Direito tributário, Almedina, Coimbra. 5. Lopes de
Sousa, Jorge (2007) Código de procedimento e de processo tributário: anotado, Vislis, Lisboa. 6. Sá Gomes, Nuno (2003) Manual de
direito fiscal, Rei dos Livros. Lisboa. 7. Saldanha Sanches, J. L.(2002) Manual de direito fiscal, Coimbra Editora. 8. Soares Martinez, Pedro
(2003) Direito fiscal, Almedina, Coimbra. 9. Xavier, Alberto – Manual de direito fiscal, vol. I, FDUL, Lisboa. 10. Xavier de Basto, José
Guilherme (2006); “Justiça Tributária: ontem e hoje”, in: Separata do Boletim de Ciências Económicas, Coimbra, Faculdade de Direito de
Coimbra.