Fiscalidade Empresarial Avançada

A metodologia de ensino e de aprendizagem assenta, numa primeira fase, no uso do método expositivo da teoria subjacente à política
fiscal e aos objetivos de um sistema fiscal, ao estudo do regime de tributação das empresas, nas diferentes fases de crescimento e
desenvolvimento, com especial foco no impacto fiscal das Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro no apuramento do lucro
tributável, ao fecho e encerramento das empresas. Posteriormente, e numa segunda fase, o método de ensino passa pela análise e de
diferentes casos práticos, incentivando os alunos à sua discussão e à procura da solução mais eficiente do ponto de vista da gestão fiscal.
Procede-se, assim, ao enquadramento dos casos apresentados, discutindo em especial o impacto fiscal das Normas Contabilísticas de
Relato Financeiro no apuramento do lucro tributável das empresas.
Adicionalmente, os alunos são convidados a elaborarem um trabalho sobre um Relatório recente de Política Fiscal, a indicar pelo docente.
A elaboração do trabalho permitirá consolidar os conhecimentos sobre política fiscal e sistemas fiscais comparados, e a discussão e
resolução de casos práticos permitirá aos alunos consolidar os conhecimentos sobre o regime de tributação das empresas e o impacto
fiscal das Normas Contabilísticas de Relato Financeiro no apuramento do lucro tributável das empresas.

A unidade curricular de Fiscalidade Empresarial tem os seguintes objetivos:
i) Identificar os objetivos e os princípios de um bom sistema fiscal;
ii) Caracterizar o sistema fiscal português e comparar com os sistemas fiscais europeus e internacionais;
iii) Enquadrar o regime de tributação das empresas desde a sua constituição até ao fecho e encerramento da empresa;
iv) Analisar o impacto fiscal das Normas Contabilísticas de Relato Financeiro (NCRF);
v) Formar quadros empresariais com conhecimentos no domínio da tributação das empresas.
No final, o aluno deverá possuir as seguintes competências:
a) caracterizar o sistema fiscal português e compará-lo com os sistemas fiscais europeus e internacionais;
b) analisar as diferentes opções fiscais de tributação das empresas, em especial o impacto fiscal das NCRF;
c) prestar aconselhamento e gestão fiscal às empresas, nas diferentes fases do processo de crescimento da empresa.

I – Política Fiscal e sistemas fiscais comparados
1.1 Princípios e objetivos de um sistema fiscal
1.2 Nível de Fiscalidade e estrutura fiscal no contexto nacional e internacional
II – A fiscalidade e a constituição da forma jurídica
1- Empresa societária e não societária
2- Regimes Simplificados de tributação do rendimento e Regime de contabilidade organizada
III – O regime geral de tributação das empresas e o impacto fiscal das Normas de Contabilísticas de Relato Financeiro (NCRF)
1- NCRF 6; NCRF 7; NCRF 8; NCRF 9, NCRF 10, NCRF 11, NCRF 12, NCRF 18
IV – O regime de tributação das empresas em dissolução, liquidação e insolvências de sociedades

NAO