Benefícios Fiscais e Regimes Especiais

A metodologia de ensino e de aprendizagem assenta, numa primeira fase, no uso do método expositivo da teoria subjacente aos
benefícios fiscais e aos regimes especiais. Posteriormente, e numa segunda fase, o método de ensino passa pela análise e de diferentes
casos práticos, incentivando os alunos à sua discussão e à procura da solução mais eficiente do ponto de vista fiscal.
Adicionalmente, os alunos são convidados a elaborarem um trabalho sobre um Acórdão de Jurisprudência fiscal sobre a matéria lecionada.
A elaboração do trabalho permitirá consolidar os conhecimentos sobre a teoria dos benefícios fiscais e regimes especiais, e a discussão e
resolução de casos práticos permitirá aos alunos consolidar os conhecimentos sobre a aplicação dos benefícios fiscais e dos regimes
especiais.

A unidade curricular de benefícios fiscais e regimes especiais tem como objetivos principais:
i) identificar os principais benefícios fiscais existentes no sistema fiscal português;
ii) caracterizar os principais regimes fiscais especiais no sistema fiscal português;
Para atingir os objetivos, o método de ensino assenta numa combinação de exposição da teoria com a resolução e discussão de casos
práticos, de acordo com a legislação fiscal em vigor.
No final, o aluno deverá possuir as seguintes competências:
a) enquadrar os principais benefícios fiscais do sector empresarial, tendo em conta a legislação e a jurisprudência fiscal em vigor;
b) analisar os diferentes regimes fiscais especiais em vigor no sistema fiscal português.

1.Introdução
1.1 Definição de beneficio fiscal
1.2 Princípios gerais: âmbito, conceitos, caducidade
2. Os benefícios fiscais (BF) no Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)
2.1 BF de natureza social
2.2 BF ao setor financeiro e ao mercado de capitais
2.3 BF à capitalização das empresas
2.4 BF de bens imóveis
3. Código Fiscal ao Investimento (CFI)
3.1 Benefícios fiscais ao investimento produtivo
3.2 O regime fiscal de apoio ao investimento (RFAI)
3.3 O sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial (SIFIDE)
4. Regimes fiscais especiais
4.1 O regime fiscal especial de tributação dos Grupos de Sociedades em IRC e IVA
4.2 O regime fiscal especial das fusões, cisões e entradas de ativos em IRC e IVA
4.2 O regime especial dos fundos e sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e (SIIAH)
4.3 O regime da renúncia do IVA nas operações de bens imóveis
4.5 Outros regimes especiais em IRC e IVA

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