Direito e Contratação Pública

As aulas serão eminentemente expositivas, sendo a prelecção por parte da docente acompanhada de diapositivos, vídeos e textos a serem discutidos em sede de sala de aula.

Considerando que estamos perante uma do 2.º ciclo de estudos, tal implica que exista alguma iniciativa participativa por parte dos discentes, a qual será incentivada pela docente, nomeadamente através de questões colocadas em sede de sala de aula, com reflexos orais e escritos. Será ainda proporcionada a resolução de hipóteses práticas sobre a matéria lecionada, baseada na jurisprudência nacional e europeia.

A discussão será igualmente fomentada em jeito grupal, por mor das apresentações de trabalhos incumbidas aos discentes.

Face ao jeito expositivo das aulas, a avaliação – caso os alunos enveredem por avaliação contínua – terá em consideração a elaboração dos trabalhos ao longo do semestre, bem como um teste final, sendo que aquela componente terá uma ponderação de doze valores e esta de oito valores.

Com a presente UC os/as discentes adquirirão competências numa área muito específica do Sector Público, cujo escopo se prende com a contratação de bens e serviços, excluindo o emprego.

Os/as discentes apreenderão conceitos atinentes aos diversos tipos de contratos públicos e sua inserção no Direito Financeiro Público. Numa primeira fase ficarão aptos/as a reconhecer o conceito de contrato público, para depois se transitar para o estudo de cada um dos tipos de procedimentos concursais previstos no Código dos Contratos Públicos.

Considerando que estamos perante uma realidade eminentemente pública, que terá como pano de fundo a satisfação do interesse público e que se deverá despir de quaisquer constrangimentos de foro egoístico ou privados, será igualmente transmitido aos/às alunos/as conceitos atinentes à corrupção e nepotismo, com a finalidade de poderem reconhecer circunstâncias de foro ilícito, na eventualidade de virem a contactar profissionalmente com esta área.

Por conseguinte, as/os alunas/os ficarão aptos a reconhecer os diversos tipos de contratos públicos existentes e seu relacionamento com o orçamento de Estado, sem perder de vista os princípios e objectivos constitucionais e legais que lhe são atinentes.

1. O contrato administrativo.
2. Âmbito subjetivo
3. Os tipos de procedimentos e critérios de escolha.
4. A contratação excluída.
5. Fase da formação do contrato
6. Fase da adjudicação e celebração do contrato
7. A tramitação em especial.
8. Breve excurso sobre a corrupção e o nepotismo relacionado com a contratação pública.
9. Breve excurso sobre a contratação pública na União Europeia.

NAO