Microcredenciação para o exercício de AST por Empregador, TD ou RE

Esta microcredenciação visa capacitar os formandos com as competências necessárias para exercer as funções de representante do empregador, empregador ou trabalhador designado, de acordo com os artigos 77º e 81º da Lei nº 102/2009, de 10 de setembro.

Podem candidatar-se ao curso titulares de escolaridade obrigatória.

Exercício das funções de Representante do Empregador, de acordo com os artigos 77.º, da Lei nº 102/2009, de 10 de setembro, e de Empregador ou Trabalhador Designado, nos termos do 81.º da referida lei.

Português

Identificar o quadro legal aplicável e o enquadramento das funções do empregador ou trabalhador designado para o exercício das atividades de segurança no trabalho e do representante do empregador.
Conhecer as obrigações gerais do empregador e dos trabalhadores.
Identificar as modalidades de organização e o funcionamento dos serviços de segurança e saúde no trabalho.
Colaborar ou desenvolver o processo de identificação dos fatores de risco profissional, avaliação e controlo de riscos.
Conhecer as medidas de emergência, evacuação e primeiros socorros e atuar ao nível da primeira intervenção.
Identificar, promover e desenvolver ações de informação e formação aos trabalhadores.