Contabilidade Orçamental para as Administrações Públicas

Métodos de Ensino:

Método expositivo, com recurso a apresentações teóricas dos conteúdos programáticos, aliado à resolução de cadernos práticos preparados de acordo com os objetivos da unidade curricular.

Método de Avaliação:

Avaliação contínua: Realização de dois testes (Os alunos obtêm aprovação, quando da média ponderada desta avaliação, resulte uma classificação igual ou superior a 9,5 valores, numa escala de 0 a 20; além de que os alunos têm de ter, no mínimo, 8 valores em cada um dos testes);    

Avaliação Final: Realização de exame nas respetivas épocas (Serão aprovados os alunos com classificação final superior ou igual a 9,5 valores).

O objetivo principal desta unidade curricular passa pela compreensão, apreensão e aplicação, por parte do corpo discente, do sistema de Contabilidade Orçamental das administrações públicas.

Nessa ótica, a presente unidade curricular tem como objetivos específicos:

• Proporcionar uma formação sólida em contabilidade pública, designadamente quanto à contabilidade orçamental;
• Identificar o processo de normalização contabilística prosseguido no setor público português;
• Estudar e analisar a NCP 26 – Contabilidade e Relato Orçamental;
• Assimilar os diversos conceitos relativos à elaboração e aprovação do Orçamento do Estado;
• Conhecer o processo de execução orçamental, principalmente quanto às fases de execução orçamental da receita e da despesa;
• Apreender o relato orçamental.

Em termos de competências e conhecimentos adquiridos, no final do semestre curricular os alunos deverão ser capazes de:

• Compreender os conceitos gerais e designações contabilísticas especificas da contabilidade orçamental;
• Interpretar e aplicar o Sistema de Normalização Contabilística das Administração Públicas, designadamente no que concerne à contabilidade orçamental;
• Identificar os principais aspetos do processo de elaboração do Orçamento e das alterações orçamentais;
• Realizar o registo contabilístico das operações orçamentais, tanto da receita como da despesa;
• Elaborar os documentos de prestação de contas exigidos pela NCP 26.

I – Noções fundamentais na esfera do Orçamento do Estado

Conceitos orçamentais

O ciclo orçamental

As receitas e as despesas públicas

Classificadores Orçamentais

A importância da política orçamental

Lei de Enquadramento Orçamental

II – Normalização da Contabilidade Pública em Portugal

A Reforma da Administração Financeira do Estado (RAFE)

POCP e Planos setoriais

O SNC-AP

III – A Contabilidade Orçamental

Enquadramento da NCP 26 – Norma de Contabilidade e Relato Orçamental

Reconhecimento do orçamento inicial (receita e despesa)

As alterações e modificações orçamentais (receita e despesa)

Execução orçamental da despesa

Execução orçamental da receita

Operações com incidência em períodos futuros

Operações de tesouraria

Reposições

IV – A Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso

V – Relato Orçamental

O encerramento do ciclo orçamental

Finalidade das demonstrações orçamentais

Componentes das demonstrações orçamentais

Anexo às demonstrações orçamentais

NAO