Métodos de Ensino
Métodos de Ensino:
Método expositivo, com recurso a apresentações teóricas dos conteúdos programáticos, aliado à resolução de cadernos práticos preparados de acordo com os objetivos da unidade curricular.
Método de Avaliação:
Avaliação contínua: Realização de dois testes (Os alunos obtêm aprovação, quando da média ponderada desta avaliação, resulte uma classificação igual ou superior a 9,5 valores, numa escala de 0 a 20; além de que os alunos têm de ter, no mínimo, 8 valores em cada um dos testes);
Avaliação Final: Realização de exame nas respetivas épocas (Serão aprovados os alunos com classificação final superior ou igual a 9,5 valores).
Resultados de Aprendizagem
O objetivo principal desta unidade curricular passa pela compreensão, apreensão e aplicação, por parte do corpo discente, do sistema de Contabilidade Orçamental das administrações públicas.
Nessa ótica, a presente unidade curricular tem como objetivos específicos:
- Proporcionar uma formação sólida em contabilidade pública, designadamente quanto à contabilidade orçamental;
- Identificar o processo de normalização contabilística prosseguido no setor público português;
- Estudar e analisar a NCP 26 – Contabilidade e Relato Orçamental;
- Assimilar os diversos conceitos relativos à elaboração e aprovação do Orçamento do Estado;
- Conhecer o processo de execução orçamental, principalmente quanto às fases de execução orçamental da receita e da despesa;
- Apreender o relato orçamental.
Em termos de competências e conhecimentos adquiridos, no final do semestre curricular os alunos deverão ser capazes de:
- Compreender os conceitos gerais e designações contabilísticas especificas da contabilidade orçamental;
- Interpretar e aplicar o Sistema de Normalização Contabilística das Administração Públicas, designadamente no que concerne à contabilidade orçamental;
- Identificar os principais aspetos do processo de elaboração do Orçamento e das alterações orçamentais;
- Realizar o registo contabilístico das operações orçamentais, tanto da receita como da despesa;
- Elaborar os documentos de prestação de contas exigidos pela NCP 26.
Programa
I – Noções fundamentais na esfera do Orçamento do Estado
Conceitos orçamentais
O ciclo orçamental
As receitas e as despesas públicas
Classificadores Orçamentais
A importância da política orçamental
Lei de Enquadramento Orçamental
II – Normalização da Contabilidade Pública em Portugal
A Reforma da Administração Financeira do Estado (RAFE)
POCP e Planos setoriais
O SNC-AP
III – A Contabilidade Orçamental
Enquadramento da NCP 26 – Norma de Contabilidade e Relato Orçamental
Reconhecimento do orçamento inicial (receita e despesa)
As alterações e modificações orçamentais (receita e despesa)
Execução orçamental da despesa
Execução orçamental da receita
Operações com incidência em períodos futuros
Operações de tesouraria
Reposições
IV – A Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso
V – Relato Orçamental
O encerramento do ciclo orçamental
Finalidade das demonstrações orçamentais
Componentes das demonstrações orçamentais
Anexo às demonstrações orçamentais
Estágio(s)
NAO
Bibliografia
Carvalho, João Carvalho et al. (2017). Contabilidade Orçamental Pública de acordo com o SNC-AP. Áreas Editora.
Custódio, Célia; Viana, Carla (2019). SNC-AP Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas – Visão prática do SNC-AP. Almedina.
Manual de implementação do SNC-AP, versão 2 – Junho 2017 (online).
Nunes, Alberto Velez et al. (2019). O Sistema de Normalização Contabilística: Administrações Contabilísticas: Teoria e Prática, 2.ª edição. Almedina.
Pereira, Paulo Trigo et al. (2016). Economia e Finanças Públicas, 5.ª Edição Escolar Editora.
Pinto, Ana Calado et al. (2013). Gestão Orçamental & Contabilidade Pública. ATF Edições.
Ribeiro, Pedro Soutelinho Correia (2016). SNC-AP Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas. Vida Económica.
Rodrigues, Ana Maria (2017). SNC-AP: Sistema de Normalização Contabilística Administrações Públicas. Almedina.