Prestação de Contas no Setor Público

Em face da característica dos conteúdos a lecionar será utilizado o método expositivo suscitando uma discussão permanente nas aulas adaptada à abordagem mais adequada das matérias a lecionar.

Será utilizada uma abordagem teórica onde se utilizam os métodos expositivos, demonstrativos e de direcionamento de conhecimento e uma abordagem prática sendo esta especialmente dedicada á resolução de problemas sob a orientação do professor, procura-se a construção de um quadro de referência de base para os assuntos a estudar.

A Avaliação será contínua tendo por base a elaboração de um trabalho de iniciação á investigação pela produção de um artigo científico de estudo de caso (devendo ter entre os 12.000 e 14.000 caracteres) que integra a aplicação dos conteúdos ministrados a uma entidade integrante do setor público. Para tal, no início do semestre (primeiras três semanas de aulas) os alunos escolherão uma entidade do setor público que será a base da aplicação dos conhecimentos adquiridos.

Esta u.c. tem como objetivo proporcionar aos alunos os conceitos fundamentais da Prestação de contas, enquadrada no SNC-AP. Em termos de competências e objetivos mais específicos pretende-se que os alunos dominem:

1.  as particularidades das entidades integrantes do sector público na sua matriz económica;
2.  os conceitos de prestação de contas a todos os interessados;
3.  a responsabilização, fiscalização e controlo social a que os gestores públicos estão sujeitos quer por determinantes legais como morais;
4.  o contexto histórico da evolução da prestação de contas em Portugal e a sua importância num estado democrático;
5.  as bases da reforma moderna da Contabilidade Pública desde a RAFE á introdução do SNC-AP;
6.  as exigências da elaboração legal dos documentos de prestação de contas destas entidades tanto enquanto contas singulares como contas consolidadas;
7.  a ligação entre a prestação de contas como base dos controlos administrativos e jurisdicionais bem como do tribunal de contas.

1. Conceitos de prestação de contas e de accountability,
2. Breve abordagem à história da prestação de contas,
3. A Reforma (moderna) das bases da Contabilidade Pública,
4. Das IPSAS ás Normas de Contabilidade Pública a necessidade da sua utilização no Sector Público português contexto nacional e internacional,
5. A Estrutura atual do Setor Público em Portugal,
6. A prestação de contas no âmbito do Sistema de Normalização Contabilística-Administração Pública,
7. A diversidade de entidades controladas e a consolidação de contas nas entidades do Sector Público,
8. Prestação de contas no âmbito da Lei de Enquadramento Orçamental, controlos administrativos e jurisdicionais,
9. Os poderes de controlo financeiro do Tribunal de Contas.

NAO