Prestação de Contas no Setor Público

Métodos de Ensino

Em face da característica dos conteúdos a lecionar será utilizado o método expositivo suscitando uma discussão permanente nas aulas adaptada à abordagem mais adequada das matérias a lecionar.

Será utilizada uma abordagem teórica onde se utilizam os métodos expositivos, demonstrativos e de direcionamento de conhecimento e uma abordagem prática sendo esta especialmente dedicada á resolução de problemas sob a orientação do professor, procura-se a construção de um quadro de referência de base para os assuntos a estudar.

A Avaliação será contínua tendo por base a elaboração de um trabalho de iniciação á investigação pela produção de um artigo científico de estudo de caso (devendo ter entre os 12.000 e 14.000 caracteres) que integra a aplicação dos conteúdos ministrados a uma entidade integrante do setor público. Para tal, no início do semestre (primeiras três semanas de aulas) os alunos escolherão uma entidade do setor público que será a base da aplicação dos conhecimentos adquiridos.

Resultados de Aprendizagem

Esta u.c. tem como objetivo proporcionar aos alunos os conceitos fundamentais da Prestação de contas, enquadrada no SNC-AP. Em termos de competências e objetivos mais específicos pretende-se que os alunos dominem:

  1.  as particularidades das entidades integrantes do sector público na sua matriz económica;
  2.  os conceitos de prestação de contas a todos os interessados;
  3.  a responsabilização, fiscalização e controlo social a que os gestores públicos estão sujeitos quer por determinantes legais como morais;
  4.  o contexto histórico da evolução da prestação de contas em Portugal e a sua importância num estado democrático;
  5.  as bases da reforma moderna da Contabilidade Pública desde a RAFE á introdução do SNC-AP;
  6.  as exigências da elaboração legal dos documentos de prestação de contas destas entidades tanto enquanto contas singulares como contas consolidadas;
  7.  a ligação entre a prestação de contas como base dos controlos administrativos e jurisdicionais bem como do tribunal de contas.

Programa

  1. Conceitos de prestação de contas e de accountability,
  2. Breve abordagem à história da prestação de contas,
  3. A Reforma (moderna) das bases da Contabilidade Pública,
  4. Das IPSAS ás Normas de Contabilidade Pública a necessidade da sua utilização no Sector Público português contexto nacional e internacional,
  5. A Estrutura atual do Setor Público em Portugal,
  6. A prestação de contas no âmbito do Sistema de Normalização Contabilística-Administração Pública,
  7. A diversidade de entidades controladas e a consolidação de contas nas entidades do Sector Público,
  8. Prestação de contas no âmbito da Lei de Enquadramento Orçamental, controlos administrativos e jurisdicionais,
  9. Os poderes de controlo financeiro do Tribunal de Contas.

 

Estágio(s)

NAO

Bibliografia

LIBERATO, Margarida; PAIVA, Inna Sousa (2019): As Novas Demonstrações para Relato – Em Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas. Vida Económica. 2ª Edição.

CARVALHO, João; SILVEIRA, Olga; CAIADO; Pires e SIMÕES, Victor (2017): Contabilidade Orçamental Pública – de acordo com o SNC-AP. Áreas Editora, Lisboa.

CUSTÓDIO, C. e VIANA, C. (2019) – SNC-AP – Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas. Almedina.

RIBEIRO, Pedro Correia (2016): SNC-AP – Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas, Vida Económica.

VIANA, Luís Cracel; RODRIGUES, Lúcia Lima; NUNES, Alberto Velez, (2019): O Sistema de Normalização Contabilística – Administrações Públicas – Teoria e prática, Almedina, Coimbra.

Diplomas legais em vigor sobre os conteúdos programáticos