Métodos de Ensino
Em face da característica dos conteúdos a lecionar será utilizado o método expositivo suscitando uma discussão permanente nas aulas adaptada à abordagem mais adequada das matérias a lecionar.
Será utilizada uma abordagem teórica onde se utilizam os métodos expositivos, demonstrativos e de direcionamento de conhecimento e uma abordagem prática sendo esta especialmente dedicada á resolução de problemas sob a orientação do professor, procura-se a construção de um quadro de referência de base para os assuntos a estudar.
A Avaliação será contínua tendo por base a elaboração de um trabalho de iniciação á investigação pela produção de um artigo científico de estudo de caso (devendo ter entre os 12.000 e 14.000 caracteres) que integra a aplicação dos conteúdos ministrados a uma entidade integrante do setor público. Para tal, no início do semestre (primeiras três semanas de aulas) os alunos escolherão uma entidade do setor público que será a base da aplicação dos conhecimentos adquiridos.
Resultados de Aprendizagem
Esta u.c. tem como objetivo proporcionar aos alunos os conceitos fundamentais da Prestação de contas, enquadrada no SNC-AP. Em termos de competências e objetivos mais específicos pretende-se que os alunos dominem:
- as particularidades das entidades integrantes do sector público na sua matriz económica;
- os conceitos de prestação de contas a todos os interessados;
- a responsabilização, fiscalização e controlo social a que os gestores públicos estão sujeitos quer por determinantes legais como morais;
- o contexto histórico da evolução da prestação de contas em Portugal e a sua importância num estado democrático;
- as bases da reforma moderna da Contabilidade Pública desde a RAFE á introdução do SNC-AP;
- as exigências da elaboração legal dos documentos de prestação de contas destas entidades tanto enquanto contas singulares como contas consolidadas;
- a ligação entre a prestação de contas como base dos controlos administrativos e jurisdicionais bem como do tribunal de contas.
Programa
- Conceitos de prestação de contas e de accountability,
- Breve abordagem à história da prestação de contas,
- A Reforma (moderna) das bases da Contabilidade Pública,
- Das IPSAS ás Normas de Contabilidade Pública a necessidade da sua utilização no Sector Público português contexto nacional e internacional,
- A Estrutura atual do Setor Público em Portugal,
- A prestação de contas no âmbito do Sistema de Normalização Contabilística-Administração Pública,
- A diversidade de entidades controladas e a consolidação de contas nas entidades do Sector Público,
- Prestação de contas no âmbito da Lei de Enquadramento Orçamental, controlos administrativos e jurisdicionais,
- Os poderes de controlo financeiro do Tribunal de Contas.
Estágio(s)
NAO
Bibliografia
LIBERATO, Margarida; PAIVA, Inna Sousa (2019): As Novas Demonstrações para Relato – Em Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas. Vida Económica. 2ª Edição.
CARVALHO, João; SILVEIRA, Olga; CAIADO; Pires e SIMÕES, Victor (2017): Contabilidade Orçamental Pública – de acordo com o SNC-AP. Áreas Editora, Lisboa.
CUSTÓDIO, C. e VIANA, C. (2019) – SNC-AP – Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas. Almedina.
RIBEIRO, Pedro Correia (2016): SNC-AP – Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas, Vida Económica.
VIANA, Luís Cracel; RODRIGUES, Lúcia Lima; NUNES, Alberto Velez, (2019): O Sistema de Normalização Contabilística – Administrações Públicas – Teoria e prática, Almedina, Coimbra.
Diplomas legais em vigor sobre os conteúdos programáticos