Governo Local e Administração Autárquica

Métodos de Ensino

Métodos de Ensino:

Método expositivo, com recurso a apresentações teóricas dos conteúdos programáticos, aliado à aplicação de casos práticos preparados de acordo com os objetivos da unidade curricular.

 

Método de Avaliação:

Avaliação contínua: Realização de um teste (50% da nota final) e elaboração de um trabalho científico (50% da nota final). Os alunos obtêm aprovação, quando da média ponderada desta avaliação, resulte uma classificação igual ou superior a 9,5 valores, numa escala de 0 a 20; além de que os alunos têm de ter, no mínimo, 8 valores em cada um desses elementos;    

Avaliação Final: Realização de exame nas respetivas épocas. Serão aprovados os alunos com classificação final superior ou igual a 9,5 valores.

Resultados de Aprendizagem

O objetivo principal desta unidade curricular passa pela compreensão, apreensão e aplicação, por parte do corpo discente, das especificidades das autarquias locais e da sua gestão.

Nessa ótica, a presente unidade curricular tem como objetivos específicos:

  • Proporcionar uma formação sólida em Governo Local e Administração Autárquica;
  • Identificar a influência dos diversos modelos de gestão pública na administração atual das autarquias locais;
  • Dotar os alunos de capacidade de apreciação crítica no que concerne às atuais linhas de reforma em curso no sector local;
  • Compreender o funcionamento e evolução da gestão autárquica no contexto português;
  • Abarcar os aspetos específicos da gestão das autarquias locais e das suas competências;
  • Conhecer as dinâmicas das autarquias locais e habilitar os alunos com competências de bases teórico-práticas para analisar, avaliar e compreender os problemas atuais que se colocam a estas instituições.

 

Em termos de competências e conhecimentos adquiridos, no final do semestre curricular os alunos deverão ser capazes de:

  • Expor os aspetos característicos da gestão autárquica;
  • Caracterizar as iniciativas de modernização administrativa do sector local realizadas em Portugal nas últimas décadas;
  • Identificar e utilizar instrumentos necessários para uma gestão autárquica eficiente e moderna;
  • Compreender a estrutura do poder local e o atual sistema de governação local em Portugal;
  • Analisar o impacto da Nova Gestão Pública na reforma e modernização administrativa das autarquias locais;
  • Explicar o modo de organização dos serviços públicos locais tendo em consideração a multiplicidade de mecanismos e entidades provedoras legalmente admissíveis.
  • Distinguir e explicar a natureza, finalidade e importância das políticas de ordenamento do território e de gestão urbanística no contexto local.

Programa

I – Introdução à Governação Local

Concetualização: Governo local

Sistema de gestão atual

II – Caracterização da Administração Local

Autarquias Locais: Municípios e Freguesias

Atribuições e Competências.

Competências e Regime Jurídico de Funcionamento

III – Os modelos de Gestão Pública e a Reforma e Modernização Administrativa Local

Reformas e Modificações da Reforma Administrativa

Resquícios do Paradigma Clássico da Administração Pública

Nova Gestão Pública: A transferência para a realidade local

A Gestão em Rede a nível local

IV – A Gestão das Finanças Locais

Processo Orçamental das Autarquias Locais

Poder tributário

Fontes de receita

Endividamento municipal

V – Gestão e Organização dos Serviços Públicos Locais

Serviços Municipalizados

Setor Empresarial Local

Parcerias Intermunicipais

VI – A Gestão das Políticas Públicas Locais

VII – Descentralização de Competências

VIII – Orçamento participativo

Estágio(s)

NAO

Bibliografia

Araújo, J. F. F. E., & Silvestre, H. C. (2013). Coletânea em Administração Pública. Lisboa: Escolar Editora.

 

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Bilhim, J. (2004). A governação nas autarquias locais. Estoril: Principia.

 

Bravo, A. B., & Vasconcellos e Sá, J. A. (2000). Autarquias locais: Descentralização e melhor gestão. Lisboa: Verbo.

 

Carapeto, A. C. C., & Fonseca, M. D. F. (2014). Administração pública: modernização, qualidade e inovação, 3ª Edição. Lisboa, Editora Sílabo.

 

Castanheira, M. J. (2004). Governo e administração local. Coimbra: Editora Almedina.

 

Denhardt, J. V., & Denhardt, R. B. (2007). The new public service: Serving, not steering. ME Sharpe.

 

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Fonseca, F., & Carapeto, C. (2009). Governação, inovação e tecnologias: O estado rede e a administração pública do futuro. Lisboa: Edições Sílabo.

 

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Montalvo, A. M. R. (2003). O processo de mudança e o novo modelo da gestão pública municipal. Coimbra: Edições Almedina.

 

 

Pereira, P. T., Afonso, A., Arcanjo, M., & Santos, J. C. G (2016). Economia e Finanças Públicas, 5ª Edição. Lisboa: Escolar Editora.

 

Pereira, P. T., Dias, R., & Almeida, M. (2016). Autarquias locais: democracia, governação e finanças. Coimbra: Editora Almedina.

 

Silvestre, H. C. (2010). Gestão pública: modelos de prestação no serviço público. Lisboa, Escolar Editora.