Governo Local e Administração Autárquica

Métodos de Ensino:

Método expositivo, com recurso a apresentações teóricas dos conteúdos programáticos, aliado à aplicação de casos práticos preparados de acordo com os objetivos da unidade curricular.

Método de Avaliação:

Avaliação contínua: Realização de um teste (50% da nota final) e elaboração de um trabalho científico (50% da nota final). Os alunos obtêm aprovação, quando da média ponderada desta avaliação, resulte uma classificação igual ou superior a 9,5 valores, numa escala de 0 a 20; além de que os alunos têm de ter, no mínimo, 8 valores em cada um desses elementos;    

Avaliação Final: Realização de exame nas respetivas épocas. Serão aprovados os alunos com classificação final superior ou igual a 9,5 valores.

O objetivo principal desta unidade curricular passa pela compreensão, apreensão e aplicação, por parte do corpo discente, das especificidades das autarquias locais e da sua gestão.

Nessa ótica, a presente unidade curricular tem como objetivos específicos:

• Proporcionar uma formação sólida em Governo Local e Administração Autárquica;
• Identificar a influência dos diversos modelos de gestão pública na administração atual das autarquias locais;
• Dotar os alunos de capacidade de apreciação crítica no que concerne às atuais linhas de reforma em curso no sector local;
• Compreender o funcionamento e evolução da gestão autárquica no contexto português;
• Abarcar os aspetos específicos da gestão das autarquias locais e das suas competências;
• Conhecer as dinâmicas das autarquias locais e habilitar os alunos com competências de bases teórico-práticas para analisar, avaliar e compreender os problemas atuais que se colocam a estas instituições.

Em termos de competências e conhecimentos adquiridos, no final do semestre curricular os alunos deverão ser capazes de:

• Expor os aspetos característicos da gestão autárquica;
• Caracterizar as iniciativas de modernização administrativa do sector local realizadas em Portugal nas últimas décadas;
• Identificar e utilizar instrumentos necessários para uma gestão autárquica eficiente e moderna;
• Compreender a estrutura do poder local e o atual sistema de governação local em Portugal;
• Analisar o impacto da Nova Gestão Pública na reforma e modernização administrativa das autarquias locais;
• Explicar o modo de organização dos serviços públicos locais tendo em consideração a multiplicidade de mecanismos e entidades provedoras legalmente admissíveis.
• Distinguir e explicar a natureza, finalidade e importância das políticas de ordenamento do território e de gestão urbanística no contexto local.

I – Introdução à Governação Local

Concetualização: Governo local

Sistema de gestão atual

II – Caracterização da Administração Local

Autarquias Locais: Municípios e Freguesias

Atribuições e Competências.

Competências e Regime Jurídico de Funcionamento

III – Os modelos de Gestão Pública e a Reforma e Modernização Administrativa Local

Reformas e Modificações da Reforma Administrativa

Resquícios do Paradigma Clássico da Administração Pública

Nova Gestão Pública: A transferência para a realidade local

A Gestão em Rede a nível local

IV – A Gestão das Finanças Locais

Processo Orçamental das Autarquias Locais

Poder tributário

Fontes de receita

Endividamento municipal

V – Gestão e Organização dos Serviços Públicos Locais

Serviços Municipalizados

Setor Empresarial Local

Parcerias Intermunicipais

VI – A Gestão das Políticas Públicas Locais

VII – Descentralização de Competências

VIII – Orçamento participativo

NAO