Fiscalidade I

Teaching Methodologies

Exposição teórica, seguida da resolução de casos práticos.
Realização de exame escrito final, podendo optar pela avaliação contínua, composta por exame escrito (70%) e trabalho (30%). O aluno será aprovado com mais de dez valores.

Learning Results

Dotar os alunos de conhecimentos necessários à gestão fiscal. Para além de noções de direito fiscal, estudase em pormenor o IRS e o IVA. 

Program

1. O Direito Fiscal
2. O Sistema Fiscal Português
3. IRS
4. IVA
5. EBF

Internship(s)

NAO

Bibliography

– Lei Geral Tributária
CPPT – Código do Procedimento e Processo Tributário
CIRS – Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
CIVA – Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado
RITI – Regime do IVA nas Transações Comunitárias
EBF – Estatuto dos Benefícios Fiscais