Corporate Tax

The students should have some elementar knowdelege about taxation I and II, in particular corporate tax businesses and individual tax businesses

The lessons will be theoretical and practical 

There are practical cases to study

Main Objectives:

The Business Taxation has the following objectives: ii) give to students knowdelege about business tax management since businesses borne , developed activity and businesses closed; ii) give to students efficiency businesses tax management 

Competences to Developed 

Students should be able to: i) give business tax advices; ii) solve businesses tax problems

I – Introduction

II – The taxation and the organization of the businesses

III – The transformation of businesses

IV- Tax Groups and the fiscal regime 

V – The Mergers and the neutrality tax regime

VI – The close of businesses and tax consequences 

NAO

Elementar

–      Códigos do IRS, IRC, CA, EBF,

–      Sebentas ou textos elaborados pelo docente

 Complementar

–      Abreu, Jorge Manuel Coutinho de, Curso de Direito Comercial – Das Sociedades, volume II, 5ª edição, Almedina, Coimbra, 2015

–      Basto, José Xavier; IRS – Incidência Real e Determinação dos Rendimentos Líquidos, Coimbra Editora, Coimbra, 2007;

–      Carlos, Américo Braz et al; Guia dos Impostos em Portugal 2019; Quid Juris Sociedade Editora, Lisboa, 2019;

–      Courinha, Gustavo Lopes; Manual do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, Almedina, 2019.

–      Cunha, Paulo Olavo, Direito das Sociedades Comerciais, 6ª ed., Almedina, Coimbra, 2016.

–      Cunha, Paulo Olavo, Direito Empresarial para Economistas e Gestores, 2ª ed., Almedina, Coimbra, 2016.

–      Freitas Pereira, Manuel Henrique; Fiscalidade, Almedina, 5ª edição, Coimbra, 2014;

–      Lopes, Cidália M. Mota, A Fiscalidade das Pequenas e Médias Empresas – Estudo Comparativo na União Europeia, Vida Económica, Porto, 1999;

–      Mendes, António Rocha; IRC e as Reorganizações Empresariais; Universidade Católica Editora, Lisboa, 2016;

–      Morais, Rui Duarte; Apontamentos ao IRC, Almedina, Coimbra, 2007;

–      Nabais, José Casalta; Introdução ao Direito Fiscal das Empresas, 2º edição, Almedina, Coimbra, 2015;

–      Nabais, José Casalta; Direito Fiscal, 10º edição, Almedina, Coimbra, 2017;

–      Sanches, Saldanha et al; Reestruturação de Empresas e Limites do Planeamento Fiscal, Coimbra Editora, Coimbra, 2009.